O anúncio de que as operadoras de internet fixa poderão adotar o sistema de franquia de dados para os serviços de internet banda larga preocupa parcela significativa da sociedade. Com o intuito de discutir este tema, a OAB-GO, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, promove debate, nesta quinta-feira, às 14h, no Auditório Eli Alves Forte.
O sistema, que é comum nos planos de internet para celular, prevê que a velocidade da internet seja cortada ou reduzida ao atingir o limite de dados contratados no plano ou a cobrança pelos dados excedentes, alerta a presidente da comissão, Renata Abalém.
“Os cursos que são online da ESA-GO e até o sistema adotado pelo Sistema de Processo Eletrônico (Projudi) poderão ser prejudicados. Mas não é apenas isto. O streaming ou o próprio Netflix ficará prejudicado para parcela da população”, reforça.
Nova metodologia
No plano de franquia de dados, o consumidor passa também a considerar o volume de dados que pretende utilizar durante o mês. À medida que o usuário navega pela internet, os dados que utiliza para fazer esse tráfego vão sendo calculados. Ao atingir o limite de dados do plano contratado, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo cancelar a conexão até o final do mês.
De acordo com a EBC, em um plano de 5 Mbps, o limite de dados para navegar pela internet ficaria entre 50 GB e 60 GB por mês, variando entre as operadoras. Com isso, seria possível, por exemplo, ver cerca de dois filmes de duas horas em HD na Netflix por semana. Já nos planos de 15 Mbps, o usuário teria direito a uma franquia mensal entre 80 GB e 100 GB, o que permitiria assistir a uma média de quatro filmes de duas horas em HD por semana no provedor de filmes por streaming.
“O que fica constatado é que as operadoras querem aumentar o preço a todo custo. Quem usar o excedente, pagará por uma franquia mais cara”, resume Renata Abalém.
Renúncia e Posicionamento
Com mais de dois anos de antecedência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, deixou o cargo. Em carta de renúncia ao presidente em exercício, Michel Temer, e ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ele alegou razões de ordem de pessoal.
Antes mesmo da decisão de Rezende renunciar, em junho, a OAB já havia formalizado um pedido de afastamento do presidente da Anatel encaminhado para o presidente interino da República Michel Temer e para o ministro Kassab. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, disse esperar que a saída de Rezende signifique uma virada na forma como a Anatel se relaciona com as empresas e com o cidadão brasileiro.
“Espero que o próximo presidente da Anatel seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos e não restrinja a atuação da agência reguladora à defesa dos interesses das empresas”, disse Lamachia.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO – com informações da EBC)
