A Subseção de Senador Canedo da OAB-GO realiza nesta terça-feira, às 19h, na Faculdade ITEG – Unidade 2 (Avenida Dom Emanuel, ao lado das Casas Bahia, Centro), o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa Dois, instrumento de interlocução direta da sociedade com as autoridades.
O objetivo do evento é para observar normas de garantia da lisura nas eleições, bem como para difundir a importância do voto consciente. O evento tem apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA/GO), Caixa de Assistência ao Advogado de Goiás (Casag), Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral (CECCE) e Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP).
O lançamento em Senador Canedo terá a presença dos conselheiros seccionais Danúbio Cardoso Remy e Janúncio Januário Dantas, que irão proferir a palestra “Regras das Eleições 2016 e Combate à Corrupção”. A subseção é a segunda em Goiás a aderir à iniciativa, lançada na capital no dia 18 de maio, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia. “Nosso trabalho agora é divulgar e implantar o comitê, que tem o papel de fiscalizar a arrecadação de gastos ilícitos e coibir o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais”, afirma Danúbio.
O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral (CECCE), David Soares da Costa Júnior, destaca que o comitê leva da teoria à prática o sentimento geral de indignação e a necessidade de mobilização coletiva. "O tempo do Direito nem sempre é o mesmo tempo das demais áreas. Esse é o momento de união, de colocarmos nossa indignação em prática e lembrarmos que somos todos nós caminheiros de uma mesma jornada. Que nossa busca é a busca por uma sociedade mais justa e igual e jamais devemos ser pusilânimes", alerta.
Entre as ações tomadas pelo comitê, está a divulgação de canais diretos com a sociedade para o recebimento de denúncias. Essa comunicação pode ser feita pelo telefone, através do número do Disque Denúncia 0800-642-2210, pelo e-mail [email protected] ou mesmo diretamente no site www.oabgo.org.br/eleicoeslimpas. As denúncias serão recebidas e acompanhadas pelos membros da Comissão Especial Combate a Corrupção Eleitoral, e quando necessário, serão posteriormente encaminhadas ao promotor eleitoral ou à Procuradoria Regional Eleitoral, ou mesmo à Justiça Eleitoral.
A iniciativa é um desdobramento do Movimento Eleições Limpas a cada ano eleitoral. Para os pleitos municipais deste ano, Goiás foi pioneiro na implementação do comitê. A meta é dar espaço para denúncias de campanhas milionárias, desproporcional ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário e, ainda, de se exigir uma prestação de contas transparente. Instituições públicas e privadas, universidades, associações e entidades classistas foram convidadas para integrar o comitê.
Serviço:
Lançamento do Comitê de Combate ao Caixa Dois
Data: 12 de julho (terça-feira)
Hora: 19h
Local: Senador Canedo / Faculdade ITEG – Unidade 2 (Avenida Dom Emanuel, ao lado das Casas Bahia, Centro).
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
