A Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO se solidariza com a Vereadora Tatiana Lemos, pelos fatos que lhe sucederam no último dia 04 de agosto, na primeira sessão plenária de retomada dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Goiânia, expostos em vídeo que gravou a sessão, amplamente difundido em redes sociais.
Na ocasião, a parlamentar foi inicialmente impedida de seu direito ao uso da palavra, na discussão de projeto de lei de sua autoria, pelo Presidente em exercício na sessão, Clécio Alves. Mesmo explicando que participava de forma remota, por autorização da Presidência da Casa, em razão de condições especiais de saúde, em virtude da pandemia, foi tratada com truculência e de maneira anti-democrática.
Nós consideramos que uma mandatária de voto popular, assim como qualquer parlamentar, usa do recurso de sua fala e de seu direito à voz e à palavra para exercer seu mandato, e vedações arbitrárias a esse direito são passíveis de críticas por frustrarem a democracia brasileira.
Observamos, inclusive, diante da afirmação do Presidente em exercício da sessão de que “esse negócio de remoto acabou, não existe mais”, que a realidade digital de colegiados, como o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais, bem como de tribunais judiciais estaduais e superiores, instituições diversas, e também da iniciativa privada, tem sido ferramenta legítima utilizada, para que o mundo não pare, diante da contingência de saúde que a humanidade enfrenta, pela crise do Novo Coronavírus, sendo razoável a adaptação de todos nós a essa situação.
Lamentamos que no mesmo ambiente de discussão sobre o mesmo fato, o tratamento à Vereadora Tatiana Lemos tenha sido tão discrepante ao dispensado a outros vereadores, como observado pelos próprios parlamentares, já que homens e mulheres são iguais perante a lei.
Refletimos que a sociedade tem discutido muito sobre incentivar mulheres na política e sobre sua condição em eleições e exercício de mandatos, mas na contramão disso, esse fato parece ter demonstrado tentativa de intimidação e desrespeito com a representatividade de uma parlamentar.
Por fim, lamentamos, sobretudo, que o episódio tenha sido tão inconciliável com a grandeza democrática e constitucional do ambiente de debates de uma câmara de vereadores e parabenizamos a Vereadora Tatiana Lemos por não permitir ser calada.
Diretoria da Comissão da Mulher Advogada
