O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, acompanhado de comitiva, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, na manhã desta segunda-feira (29), no Salão Social do TJGO. Na ocasião, Enil levou ao conhecimento de Leobino a Resolução nº 008/2015-CS, referente à Unidade de Honorários Advocatícios (UHD). Entregou, ainda, o relatório produzido pela Comissão de Direito da Família e Sucessões referente à Audiência Pública ocorrida no dia 19 de maio deste ano, quando foram discutidas as principais queixas dos advogados sobre as varas de família da capital. Por fim, o presidente da OAB-GO pleiteou a criação de uma Câmara Empresarial no TJGO.
De acordo com Enil Henrique, por meio da Resolução nº 008/2015-CS, a OAB-GO descompromissou os advogados goianos a prestarem serviços como defensores dativos. Lembrando que a Unidade de Honorários Dativos (UHD) não sofre reajuste desde 2003, além de tais serviços serem pagos com atraso, Enil explicou a Leobino as dificuldades e a realidade que levaram a OAB-GO a tomarem tal medida. “O desembargador sempre se sensibilizou com nossas causas. Diante disto, o procuramos para nos ajudar a sensibilizar o Poder Executivo sobre a importância dos serviços prestados pelos advogados dativos”, ressaltou.
Também presente, o presidente da Comissão de Direito Empresarial, Frederico Garcia Pinheiro, sugeriu a criação de uma Câmara Empresarial no TJGO. Segundo ele, há necessidade de especialização no mesmo meio e o intuito seria uniformizar a gestão empresarial em todo o Estado, semelhante a modelo implantado em São Paulo. Conforme Leobino, a sugestão é válida e será realizado um estudo prévio de possibilidade , apesar da atual situação financeira do Estado. “Nada nos impede de realizar um estudo para uma análise de implantação futura”, afirmou. “Hoje a minha prioridade é a informatização para que os advogados tenham acesso imediato aos processos”.
Ao entregarem o relatório sobre a Audiência Pública das Varas de Família, a presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões, Ludmila de Castro Torres; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Ramos Caiado e o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Alexandre Prudente relataram que as reclamações contidas no documento refletem a opinião de advogados militantes na área de Família, em Goiânia, que solicitaram à OAB-GO essa intermediação junto ao TJGO. “O relatório é volumoso e esperamos que o Tribunal tome providências com relação a isso. Os problemas são repetidos, diários e reais e nós buscamos soluções ”, reforçou Ludmila Torres. Alexandre Caiado lembrou que os problemas relatados são situações que, se bem cobrados e colocados, poderão ser resolvidos. “Se bem tratada, essa questão poderá ter um alcance rápido e eficiente para a sociedade”.
Estiveram presentes também: o secretário-geral adjunto da OAB-GO, Otávio Alves Forte; os conselheiros seccionais da OAB-GO: Enil Henrique de Souza Neto, Iron Amadeu Camilo de Vasconcelos Naves, Márcio Messias Cunha e Samuel Junio Pereira; o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática, Tabajara Francisco Póvoa Neto; o presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Wanderson de Oliveira; o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados, Leonardo Bezerra Cunha; o membro da Comissão de Direito Empresarial, Leonardo Fortini; a secretária-geral adjunta da CAJ, Silvienn Ferreira Pires; o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Pimentel; a secretária da Comissão de Direito da Família e Sucessões, Laryssa Nogueira Alves; o diretor-adjunto da ESA-GO, Tobias Nascindo Amaral Gonçalves; o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás, Francisco Sena e o desembargador Itamar de Lima. (Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
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