A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ), promoveu Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que Criminaliza Assédio Intelectual (PL 1411/2015) por parte de professores e educadores, nesta terça-feira (23), na sala de Sessões da OAB-GO. Contrária ao PL, a OAB-GO produzirá um documento com as explanações dos participantes da Audiência Pública, para encaminhamento ao Congresso Nacional.
Para o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, o assédio intelectual é um problema comum não apenas a advogados, mas entre professores, alunos. "A sociedade precisa se conscientizar e procurar soluções para o problema", comentou.
Segundo o presidente da Comissão, Carlos André Pereira Nunes, assédio intelectual é uma nova tipificação penal, que tem a finalidade de coibir o aspecto de assédio em relação a ideia de alguém, no caso especifico, do aluno. Então, o professor, que seria o pólo ativo desse crime, que influenciasse o estudante a posições politicas e cerceasse o direito dele de pensar o que quer, seria penalizado com multa e até mesmo prisão.
“A OAB não vê o aspecto penal como solução. Por isso, a audiência pública serviu para que educadores pudessem fazer suas considerações e se conscientizarem que este é efetivamente um problema. Foi importante, também, para mostrar ao Estado que não se resolve tudo com direito penal e é preciso criar propostas para esta situação”.
Participaram da Audiência Pública o vice-presidente da OAB-GO, Antônio Carlos Monteiro, o ex-conselheiro da OAB-GO Roberto Rodrigues, o coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), professor Frederico Alves, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central, professor Geraldo Porfirio, o ex-presidente do Sindicato dos Professores de Goiás professor Santana e os professores da PUC Marcos Cesar e Fernando Gomes.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
