A OAB-GO e a Subseção de Jataí promoveram Audiência Pública na cidade, na tarde desta terça-feira (26), no Tribunal do Júri local. Aproximadamente 40 pessoas, entre advogados e público em geral, participaram do evento. Ao fazer a abertura da reunião, o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, frisou que tomará as medidas necessárias para auxiliar os advogados e a sociedade sobre os problemas enfrentados na Justiça local.
Enil Henrique destacou que o novo formato de audiência pública que a OAB-GO vem promovendo atende melhor a advocacia. “Essa nova dinâmica – pela qual convidamos os advogados e a sociedade para participarem – tem trazido melhores resultados. As pessoas interessadas em apresentar suas reclamações e reivindicações se sentem mais à vontade para fazerem seus relatos quando estão entre colegas da advocacia e o público geral”, ressaltou. Com referência ao que ouviu dos advogados e da sociedade, Enil afirmou que a OAB-GO vai identificar e levar ao responsável todas as demandas colhidas: “nós temos a consciência e a convicção de que todas as questões que foram levadas em plenário serão transformadas em sugestões para buscarmos, junto ao Tribunal de Justiça, o melhor para a advocacia de Jataí e região”, concluiu.
Entre as 18 situações pontuadas pelos participantes da audiência pública estão: as dificuldades encontradas em relação ao recebimento de alvarás; a necessidade de criação da Vara de Família; o entendimento de alguns magistrados para que seja feita a comprovação de pessoa jurídica de microempresa e de empresa de pequeno porte, com o requerimento de documentos além do previsto em lei; a necessidade de uniformização dos procedimentos dos Juizados Especiais; a negativa de acesso à justiça por existência de débito oriundo de custas processuais; a alimentação tardia no sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça acerca dos atos processuais; a falta de transparência na ordem cronológica adotada pela 1ª Vara Cível para que sejam realizados atos processuais; problemas na distribuição dos processos; cobrança excessiva de comprovação de insuficiência de renda; a necessidade de o magistrado priorizar a homologação de acordos em processos que tramitam há vários anos; o revezamento de jornadas de trabalho dos magistrados; a necessidade da Defensoria Pública em Goiás; entre outros.
A presidente da Subseção de Jataí, Simone Oliveira Gomes, explicou que não há previsão para a criação da Vara de Família na cidade : “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução condicionando a criação da Vara apenas ao orçamento prévio, o que nos faz acreditar que não será realizado tão rapidamente”, argumentou. Simone sugeriu, como forma de minimizar o problema, a conversão de um dos dois Juizados Especiais em Vara Especializada de Família.
Compuseram a mesa diretiva: o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; a presidente da Subseção de Jataí, Simone Oliveira Gomes; o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática, Tabajara Francisco Póvoa Neto; o secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Josserrand Massimo Volpon; os conselheiros seccionais da OAB-GO, Eliomar Pires Martins, Marcos José de Jesus Porto e Werley Carlos de Souza; o secretário-geral da subseção de Jataí, Antônio Carlos da Silva Barbosa; o coordenador de relações institucionais, Eduardo Prado Naves.
Visita ao Diretor do Foro
Ainda em Jataí, após a Audiência Pública, Enil Henrique, acompanhado de Simone Gomes, fez visita à sala do juiz de Direito e diretor do Foro de Jataí, Sérgio Brito Teixeira e Silva, e apresentou a ele as principais reclamações da advocacia local. “Levamos ao conhecimento dele o formato da nossa audiência pública. Na oportunidade, ele se sentiu confortável em atender as demandas da advocacia de Jataí, no que estiver ao seu alcance”, explicou.
"Essas reclamações também integrarão relatório que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para adoção de previdências”, adiantou o presidente da OAB-GO na ocasião.
Acesse o álbum de fotos aqui. Leia também: Presidente da OAB-GO visita obra da Subseção de Jataí.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
