O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, acompanhado do presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO, Rodrigo de Moura Guedes, e do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tênio do Prado, esteve na manhã desta quarta-feira (22), no Paço Municipal, onde pleiteou uma cadeira para a OAB-GO no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). A comitiva solicitou também, ao prefeito Paulo Garcia, a demarcação de vagas externas para pessoas com deficiência nos órgãos do poder judiciário. Na oportunidade, Enil Henrique manifestou preocupação com a greve do sistema municipal de saúde, mas, recebeu alguns esclarecimentos de Paulo.
Na oportunidade, Paulo Garcia assegurou ao presidente da OAB-GO que os médicos estão comparecendo, sim, aos postos de saúde, e que recebe dois relatórios diários da situação. "Essa é uma situação que me aflige, porque diz respeito à sociedade, como um todo", comentou Enil Henrique.
Por sua vez, Rodrigo ressaltou que o aval do prefeito Paulo Garcia para a participação da OAB-GO no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) é de fundamental importância no que tange à organização do espaço urbano. “Reivindicamos e conseguimos apoio total e irrestrito do prefeito. É papel central desse conselho estabelecer as diretrizes e elaborar anteprojetos de lei para serem apresentados pelo Paço municipal à Câmara dos vereadores com propósito de organizar o espaço urbano”, afirmou.
Rodrigo exemplificou que o conselho trata da Lei de Drenagem Urbana, da Lei do Solo, do Código de Posturas do Município, e que, a cada dois anos, o conselho faz a atualização do plano diretor da cidade. “A participação da OAB é de essencial importância para que possamos, juntos com as outras entidades que compõem o conselho, estabelecermos os rumos para o crescimento e desenvolvimento sustentável da nossa capital”, destacou.
Segundo Tênio, a reunião com o prefeito foi proveitosa, pois ele se mostrou muito receptivo às demandas feitas em prol das pessoas com deficiência. “Solicitamos a sensibilização para firmar convênio com a Procuradoria de Assistência Judiciária Municipal, visando atender especificamente as demandas das pessoas com deficiência nesta esfera. Objetivamos também estender e firmar este mesmo convênio nas esferas estaduais e federal. Reivindicamos a demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e para a pessoa idosa nas vias públicas, especialmente na OAB-GO – sede administrativa, na ESA, no TJGO, no Fórum do Jardim Goiás, na Justiça Federal e no Tribunal Regional do Trabalho, além de outros locais que encaminharemos por escrito”, explicou.
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência lembrou que a Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com mobilidade reduzida atua com eficiência. “A Cidinha Siqueira, titular da pasta, é uma grande profissional, que atua diuturnamente nessa causa. Ela tem apresentado grandes propostas e o prefeito já é uma pessoa consciente desta necessidade no município de Goiânia”, concluiu.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
