O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, prestigiou o lançamento da Agenda Legislativa de Advocacia 2015, promovida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), na última quarta-feira (25), em Brasília (DF). Além de cumprimentar o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo trabalho desempenhado junto à Ordem, a visita teve o objetivo de apoiar o Conselho na defesa do Exame de Ordem, assunto que tem sido bastante debatido na Câmara ultimamente. O almoço contou com a presença de todos os presidentes das seccionais da Ordem do Brasil e, na ocasião, o CFOAB prestou homenagem aos deputados e deputadas federais.
A Agenda Legislativa da Advocacia 2015 detalha assuntos que estão em trâmite na Câmara dos Deputados, como a defesa do Exame de Ordem, as prerrogativas dos advogados, os honorários dignos, a reforma do judiciário, a reforma do código penal, a modernização do código de defesa do consumidor e o código comercial, entre outros.
Segundo Marcus Vinícius, o poder público tem importância salutar para a democracia. Ele reiterou o compromisso com a valorização e o fortalecimento da advocacia, com a defesa da Constituição, da democracia e da sociedade. “Sempre gosto de afirmar que não podemos criminalizar a atividade pública no Brasil e desvalorizar a importância dos representantes do povo. Não há democracia sem o povo e sem o representante do povo e se não houver política e político”, afirma.
O Exame de Ordem foi instituído pela Lei nº 8.906, de 1994, declarada constitucional, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme Marcus, ele é essencial para a população. “O Exame de Ordem é fundamental para a defesa do cidadão. O juiz, o delegado e o promotor, por exemplo, são concursados. Logo, aquele que for representar o cidadão precisa ser minimamente selecionado, possuir o mínimo de conhecimento jurídico para debater em situação de igualdade com uma autoridade e exercer o direito de defesa, que á pregação da Ordem. A Constituição da República tem que ser respeitada e o Estado de Direito, a presunção da inocência e o direito de defesa, são tão importantes quanto os demais dispositivos constitucionais que garantem a moralidade e a legalidade”, explica.
Marcus acrescentou que a Constituição não deve ser desprezada e se colocou à disposição da Câmara para as discussões que se fizerem necessárias para a promoção da reforma política democrática no país. “Queremos participar dos debates sem sermos os donos da verdade e trazer a contribuição para o diálogo no Congresso Nacional. É preciso melhorar a situação política do Brasil e há necessidade de se criar um novo modelo. Contem com Ordem para as discussões técnicas em seus gabinetes, na Câmara e sempre que necessitarem de um especialista em qualquer área do Direito”, acrescenta.
Ele ressaltou, ainda: “Vivemos em uma sociedade plural em que todas as opiniões precisam ser respeitadas e todos têm direito à divergência, isto é, à democracia. Não podemos aceitar um mundo de tolerância em que as pessoas se agridem porque divergem. A essência da democracia é a divergência e o contraditório. Por isto aplaudimos sempre o Congresso Nacional”, concluiu.
De acordo com o vice-presidente da frente parlamentar que defenderá os advogados na Câmara Federal, deputado Alexandre Baldy de Sant’anna, é muito importante que se mantenha o Exame de Ordem. “Há muito tempo, o Exame é reconhecido pela qualidade e seriedade com que cumpre o seu papel. Serei um defensor de sua manutenção e para que se consiga prevalecer o alto nível dos advogados. Muitos são egressos de universidades, faculdades e instituições de ensino de diversas regiões do Brasil. O Exame de Ordem nivela a qualidade dos profissionais e propicia a excelência dos serviços prestados pela advocacia para a população”, ressalta.
O deputado Arnaldo Faria de Sá, que está em seu oitavo mandato, discursou representando os colegas. Ele parabenizou a OAB e reforçou que a instituição é a oportunidade de garantia da constitucionalidade e da legalidade. “A função do parlamentar é justamente advogar a causa da justiça”, afirma.
Para o presidente da Seção de Goiás, o Exame de Ordem se faz necessário não apenas para a advocacia, mas, também, para outros segmentos profissionais, de forma a representar melhor a categoria. “A OAB comunga com o entendimento de que o Exame de Ordem é imprescindível para comprovação e garantia da qualidade do serviço a ser prestado por aqueles que exercerão a profissão de advogado. O Exame não visa medir o conhecimento, mas a qualificação dos profissionais que defenderão o cidadão”, ressaltou.
Experiência
O presidente da OAB-GO aproveitou seu deslocamento a Brasília para atender a convite do Conselheiro Nacional do Ministério Público e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas de Souza. Os dois se reuniram no escritório daquele, e estiveram presentes, na ocasião, o conselheiro seccional da OAB-GO, Eliomar Pires Martins; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Ramos Caiado; o membro nacional do Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Carlos Aureliano Motta de Souza e a tesoureira da ABA, Fernanda Morato Moura. "Esdras já participou do Conselho Federal da OAB por mais de 15 anos, tendo sido também presidente da OAB-DF por duas vezes, e compartilhou, conosco, sua vasta experiência como militante da Ordem", comentou Enil.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
