Os advogados que forem aderir ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, têm até o mês de janeiro para optar pelo regime tributário para 2015. Os escritórios que optarem pelo sistema poderão fazer o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais. A solicitação poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil do mês (30/01/2015).
A tabela IV de tributação do Simples Nacional, na qual a advocacia foi incluída, prevê faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões, com alíquotas variando de 4,5% a 16,85%, respectivamente. Anteriormente, a alíquota para quem faturava até R$ 180 mil, no regime do lucro presumido, era de 11,33% fora o valor do ISS que é pago ao município.
O Supersimples estabelece uma tributação mais justa para os profissionais, principalmente aqueles em início de carreira e donos de pequenos escritórios. A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação irá baratear os custos tributários e, por consequência, servir também de estímulo à carreira.
Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS).
Simulador Tributário
Para avaliar se há vantagem em aderir ao Supersimples, o presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB-GO, Thiago Miranda, disponibilizou o "Simulador Tributário", que calcula e compara regimes tributários de acordo com o faturamento do escritório.
"O dispositivo que passou por uma atualização recente é uma ferramenta que possibilita informar qual é o valor fixo do imposto municipal. Desta forma, os advogados de qualquer cidade do Brasil poderão fazer uma simulação mais real", informou Miranda, ao destacar a repercussão nacional que a ferramenta atingiu quando foi disponibilizada no site do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O Simulador Tributário da OAB-GO está em formato de planilha em Excel e tem o objetivo de auxiliar inscritos em seu planejamento tributário para o ano de 2015, principalmente em virtude da inclusão da advocacia no sistema do Simples Nacional.
Para simular, basta informar a estimativa de faturamento, total gasto com folha de pagamento, inclusive pro-labore de sócios, custos e despesas operacionais e forma de recolhimento do ISS. Os advogados poderão fazer simulações diversas e, com base nelas, optar pelo melhor regime de tributação para o exercício de 2015.
Para o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, a ferramenta facilita o cálculo de tributos e, consequentemente, se é ou não vantajoso aderir ao Simples Nacional. "É uma ferramenta importante que a OAB disponibiliza a todos os advogados, pois permite de forma simples fazer uma analise rápida para ver qual é o melhor regime tributário a se enquadrar", comentou.
Acesse aqui a nova versão do Simulador Tributário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
