Um dos assuntos que mais gera discussão entre profissionais da advocacia, a cobrança de consulta jurídica, foi o tema de um debate promovido pelas Comissões da Advocacia Jovem (CAJ) e de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados (CVHA), nesta terça-feira (14), na Sala de Sessões, sede da OAB-GO.
A discussão foi motivada pela resistência da sociedade em pagar pelos esclarecimentos jurídicos prestados antes da contratação definitiva dos serviços do advogado, e também, pela falta de conhecimento de profissionais sobre a legitimidade da prática. “Muitas vezes os advogados querem cobrar pelas consultas, mas não sabem como fazer isso, principalmente profissionais em início de carreira. Estamos aqui para conscientizar a classe de que essa é sim uma forma legítima de receita”, defendeu o presidente da CAJ, Wanderson de Oliveira.
A tabela de honorários da Seccional goiana, estabelece no item 2.1, valores fixados para consulta verbal em horário normal e para consulta fora do expediente ou no domicílio do cliente. Para a vice-presidente da CVHA, Monimar Leão Alves, uma das debatedoras do evento, a remuneração é expediente regular. “Não há nenhum problema em cobrar consulta, pois trata-se de uma abordagem científica. A fala verbal do advogado é produto que vale, proporcionalmente, igual a uma petição inicial, a uma diligência, a uma audiência”, argumentou.
Para o presidente da comissão CVHA, cabe ao advogado não aviltar a profissão com a não cobrança ou o estabelecimento de valores ínfimos. “A categoria deve praticar a valorização, assim como outros segmentos profissionais o fazem. Sem contar que a receita oriunda da cobrança de consultas também é um fator importante de gestão para o custeio de despesas do escritório advocatício” pontuou o debatedor.
Sob o viés do marketing jurídico, o especialista na área, Victor Furtado, fez uma análise sobre a cobrança como um fator de valorização. “É impossível alcançar reconhecimento e construir uma boa reputação praticando a advocacia gratuita. O cliente busca por transparência, profissionalismo, compromisso e competência jurídica. Numa estratégia inteligente de abordagem, pagar pela consulta não será problema para o cliente”, salientou o debatedor.
Campanha
Durante o debate também foram colocadas em destaque as ações da OAB-GO para promover a valorização da categoria profissional dos advogados, entre elas a campanha “Advogado, sua consulta pode e deve ser remunerada”. Deflagrada em agosto, a mobilização liderada pela Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados (CVHA) atinge todo o Estado de Goiás por meio do trabalho desenvolvido em conjunto com subseções e delegacias. “A cobrança de consulta valoriza o conhecimento jurídico e mostra a importância do advogado para a sociedade”, declara o presidente da CVHA, Leonardo Bezerra Cunha. Para o presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio, “o primeiro responsável pela valorização e reconhecimento da profissão é o próprio advogado”.
Para conscientizar os advogados, foram preparados cartazes, banners e folhetos que estão sendo distribuídos pessoalmente ou por meio de compartilhamentos em redes sociais. Também estão sendo promovidas visitas a escritórios de advocacia e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para levar conhecimento sobre a legitimidade da cobrança que, inclusive, é prevista no Estatuto da OAB.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
