A Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, por meio da Subcomissão de Contratos Empresariais fará, mensalmente, análises sobre temas específicos. O objetivo é a discussão e elaboração de ações e projetos relacionados aos contratos e obrigações do empresário.
O coordenador da subcomissão, Leonardo Honorato Costa, explica como será realizado este projeto. "Mensalmente será analisado um contrato específico. Ao final das análises, discussões e estudos, serão elaborados resultados em um material de divulgação para o site da Ordem, com uma sugestão de minuta e com comentários críticos sobre cláusulas constantes", esclarece.
O primeiro contrato analisado nesse projeto foi o contrato de franquia (franchising) que é frequente no meio empresarial, por importar na diminuição do risco inerente ao exercício da empresa para o franqueado e na expansão dos negócios do franqueador sem a necessidade de investimento próprio.
Sobre a importância do projeto Honorato afirma que "a preocupação é trazer para o advogado uma minuta ilustrativa do objeto e da natureza jurídica do contrato empresarial analisado, sempre levando em consideração a preocupação em redigir cláusulas que vão ao encontro do entendimento jurisprudencial predominante, evitando futuras nulidades e prejuízos empresariais. Trata-se de um material bastante útil para os advogados que atuam nessa área". Mensalmente serão divulgadas no site da OAB-GO as análises dos contratos empresarias.
Acesse a minuta do contrato de franquia
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
