O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai reformar o Código de Ética da Advocacia ainda este ano. O projeto de reforma está pronto, mas ainda não foi publicado. Ficará durante o mês de março em consulta pública para que todos os advogados do país possam ler e comentar o projeto, por meio da ouvidoria da OAB.
A ideia do projeto é atualizar o Código de Ética para a realidade das redes sociais e de mais possibilidades de as pessoas se comunicarem. Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o novo código também pretende "positivar" a jurisprudência da turma deontológica (a que apenas responde a consultas, sem poder de punir ou sancionar advogados) do Tribunal de Ética e Disciplina.
Uma grande perocupação do projeto de reforma é a respeito da publicidade de escritórios e do contato de advogados com jornalistas e meios de comunicação. A ideia, segundo Marcus Vinícius, é discutir com a advocacia o que é, hoje, considerado publicidade que não ofende a dignidade da profissão e o que não é, e se a classe quer ter direito a mais possibilidades de divulgação de seus trabalhos ou não. É o momento, segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, de discutir o que é considerado moderno em termos de divulgação dos escritórios e o que é considerado ofensivo à dignidade da profissão.
Enquanto isso, na OAB de Pernambuco, regra que trata da publicidade de escritórios e da relação de advogados com jornalistas está em vigor desde novembro de 2013. É a Resolução 8/2013, que regulamenta a "publicidade, propaganda e a informação da advocacia".
Mas se a OAB pretende atualizar suas regras a respeito da divulgação dos trabalhos dos advogados, a seccional pernambucana mostrou que o caminho parece ser restringir. A partir do artigo 7º da Resolução 8 da OAB-PE cria punições para o advogado que "analisar casos concretos", "responder, com frequência, a consultas sobre matéria jurídica por qualquer meio de comunicação", "debater causa sob seu patrocínio ou sob patrocínio de outro advogado" e "comportar-se de modo a realizar promoção pessoal".
Segundo o presidente da seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a intenção é impedir que os novos advogados, que chegam em cada vez maior número à profissão, usem de práticas desleais de concorrência. "Não é hipocrisia da OAB em não reconhecer a existência de uma mercado, mas existe o serviço jurídico, que é público e não pode ser confundido com a mercância comum, como se fosse comprar carne no açougue", afirma.
"Queremos inibir a figura do ‘jabá’, do advogado que paga uma mesada a um blogueiro no interior para divulgar suas atividades", diz. "E não só o ‘jabá’, mas todas as formas de concorrência desleal, como o caso do advogado que tem um compadre jornalista e usa desse caminho para falar em reportagens jornalísticas. Essa pessoa tem uma exposição desleal em relação aos demais advogados."
Fonte: Conjur
