O recente retorno do pagamento do auxílio moradia para os deputados estaduais goianos é motivo de preocupação da OAB-GO à medida que representa gastos extras para os cofres públicos. O benefício, que era de R$ 2,25 mil, foi cortado no começo do ano e, na época, representou economia de R$ 1,1 milhão ao ano, segundo nota publicada segunda-feira (4) no jornal O Popular. Retomado em outubro, contudo, o auxílio moradia é opcional e soma R$ 2,85 mil aos contracheques dos deputados.
Para o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, trata-se de um retrocesso administrativo. “A decisão de cortar o benefício no início de 2013 foi uma atitude de responsabilidade com o dinheiro público, um dever cívico daqueles que são eleitos para nos representar na Assembleia. É lamentável que a Casa tenha voltado atrás na decisão”, afirma o presidente.
Entre as justificativas, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) afirma que muitos dos parlamentares não possuem residência originária em Goiânia. Tibúrcio solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin, por meio de ofício, os nomes dos deputados estaduais que optaram por receber o benefício. “Queremos averiguar se aqueles que solicitaram o auxílio moradia foram somente os deputados do interior do Estado”, diz.
O presidente da OAB-GO destaca que “é, no mínimo, imoral optar pelo benefício sem necessidade, apenas para receber o valor, que é alto para os padrões da cidade, enquanto muitos cidadãos lutam para ter o direito constitucional da moradia”.
No ofício, a seccional goiana da OAB afirma que espera que apenas optem pelo benefício aqueles parlamentares que não possuam residência na capital, sob o risco de desmoralização da Alego, o que é, indubitavelmente, prejudicial ao Estado, e evoca o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/11) para ter acesso à lista com os nomes dos deputados.
Segundo matéria veiculada pelo jornal O Popular nesta quarta-feira (6) “entre 16 parlamentares goianienses ou que vivem na capital há algum tempo, pelo menos quatro deles não abrem mão do benefício”. A OAB-GO aguarda a resposta oficial da Assembleia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
