O Conselho Seccional da OAB-GO encerrou às 14h30 desta segunda-feira (9) a sabatina de Nádia Morais, última dos 15 candidatos ouvidos na sessão especial para formação de Lista Sêxtupla para vaga de desembargador do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A sessão especial segue para a votação.
A escolha será realizada em até quatro votações, sendo realizadas quantas rodadas forem necessárias para se chegar a seis nomes. Até o terceiro escrutínio, os candidatos devem ter mais de 50% dos votos para serem escolhidos. Se se chegar ao quarto, são selecionados aqueles que tiverem mais votos.
A vaga do quinto constitucional foi aberta após aposentadoria de Floriano Gomes da Silva Filho, em abril passado. O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Floriano Gomes da Silva Filho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
