Confira artigo do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, publicado na edição desta segunda-feira (17) do jornal O Popular.
Com manifestações em várias capitais do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Goiânia), a sociedade vem demonstrando a sua insatisfação com o valor da tarifa e o serviço prestado pelas concessionárias do transporte coletivo. Abstraindo-se os atos de depredação e violência, no todo reprováveis, o que se destaca é o grito de basta que ecoa dessas manifestações.
Há décadas as empresas concessionárias exploram o serviço de transporte coletivo nas maiores cidades do País com olhos apenas de empresários, com o beneplácito do poder público. Cobram, quando não exigem, o cumprimento de apenas um lado dos contratos, o que lhes permite o aumento periódico das tarifas, esquecendo-se da necessária contrapartida, qual seja, a constante melhoria dos serviços prestados. Ao contrário, o que se vê é a significativa deterioração no tratamento do usuário do transporte coletivo.
A natural reação das pessoas contra esses aumentos expõe, mais uma vez, a ineficiência do sistema, as condições precárias dos terminais, a falta de segurança, de sinalização e, sobretudo, o desrespeito com o cidadão que precisa do transporte público.
Trata-se de uma questão de ordem pública, de direitos humanos, de respeito a princípios constitucionais, como o da dignidade humana, de entrega de um serviço decente ao consumidor, visivelmente aviltado todos os dias. Enfim, de cidadania.
O transporte público na Grande Goiânia não é gratuito, mas é dever do Estado e dos municípios zelarem para que as empresas contratadas para administrar o sistema cumpram suas obrigações e aprimorem os serviços visando a melhor atender à população. Deveria ser prioridade para os gestores públicos, mas não é.
A OAB-GO recebeu, inúmeras vezes, reclamações contra o transporte coletivo e decidiu, ano passado, realizar inspeções nos terminais da Região Metropolitana para averiguar a situação.
Relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da entidade foi taxativo quanto à ausência do mínimo de dignidade aos cidadãos nos terminais e dentro dos ônibus. As inspeções concluíram violações dos princípios de dignidade humana previstos na Constituição Federal, da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e do Plano Diretor de Goiânia (Lei 171/2007).
O cenário do transporte coletivo é caótico: superlotação, frota de ônibus insuficiente para atender à demanda, precárias condições físicas dos terminais, organização, segurança e tratamento desumano para os usuários.
O documento foi enviado aos órgãos competentes, mas não houve resposta ou sequer alguma atitude para solucionar os problemas. Pelo contrário, oito meses depois do envio do relatório, a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) anuncia o reajuste da tarifa sem justificativas plausíveis. Aliás, os critérios de definição do valor são inconsistentes, incluindo até cobrança de impostos inexistentes.
Em razão do reajuste, que foi suspenso por liminar da Justiça, a OAB-GO decidiu realizar novas vistorias, que já estão em andamento. As primeiras visitas verificaram a mesma situação de antes, revelando que, de fato, não há razões para o aumento da passagem.
Não espanta que grande parte dos usuários tenha migrado para o transporte individual, adquirindo motocicletas e carros populares, cujas prestações acabam se revelando mais atrativas do que pagar por um serviço ruim e indigno. Afoga-se ainda mais o caótico trânsito das cidades e expõe-se o indivíduo a um risco muito maior de acidentar-se, num ciclo perverso e auto alimentante. Feito o balanço, porém, o cidadão acredita que o risco é tolerável frente ao desrespeito que sofre ao usar o transporte público. Não há como tirar-lhe a razão.
A OAB-GO espera que os órgãos competentes se sensibilizem com a péssima qualidade do serviço oferecido ao usuário do transporte coletivo e busquem transformar essa realidade. Caso contrário, serão coniventes com mais uma injustiça social sofrida pela maior parte da população, carente de experimentar, cotidianamente, o exercício da cidadania, mas que já demonstra a disposição em não admitir, placidamente, tais abusos.
