O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, vai se reunir nesta quarta-feira (3), às 14h30, com representantes da instituição Terra Fértil. A entidade abriga 70 crianças e adolescentes que viviam em situação de rua. No dia 14 de março, uma sentença judicial em caráter liminar determinou que no prazo de 30 dias ocorra a reintegração de posse do terreno onde a instituição está estabelecida. Assim sendo, o local teria de ser desocupado.
A situação é semelhante à ocorrida em 2009, quando a atuação da OAB-GO permitiu a permanência da Terra Fértil no local, onde também está instalado o Colégio Estadual Professor José Luciano. "Não podemos admitir que 70 crianças e adolescentes e outros mais que serão atendidos futuramente voltem às ruas, à situação de vulnerabilidade em que se encontravam. Goiás, assim como todo o País, oferece assistência deficiente a essas pessoas e é dever do poder público e da sociedade cumprir com nosso dever constitucional de reintegrá-las à sociedade. Não é uma ordem de despejo que cumprirá com esse dever", afirma Tibúrcio.
O atual coordenador da instituição, Moisés Rodrigues Santos, ingressou na Terra Fértil aos 14 anos de idade. Ele participa da reunião na OAB-GO em que serão definidas as providências a serem tomadas no intuito de evitar que as crianças e adolescentes fiquem desassistidos.
Entenda o caso
O terreno onde estão instalados a Terra Fértil e o Colégio Estadual Professor José Luciano foi doado, na década, de 1990 à entidade Casa Transitória Maria Peixoto. A doação exigia que no local fossem realizadas atividades voltadas a crianças e adolescentes em situação de rua.
Sem condições de cumprir com a finalidade da doação, a Casa Transitória Maria Peixoto fez uma concessão do terreno à Terra Fértil, que funciona no local desde 1994. Desde então, trabalhou na reinserção social de mais de 1.000 crianças e adolescentes.
A Casa Transitória Maria Peixoto é uma instituição inativa, entretanto, após valorização imobiliária do imóvel, localizado próximo ao Bairro Eldorado, requereu judicialmente a área. Em 2009 chegou a obter uma decisão que determinava a reintegração de posse. A direção da Terra Fértil recorreu à OAB-GO, que escalou uma equipe de advogados de sua Comissão de Direitos Humanos para estudar o caso. A ação foi revertida em favor da Terra Fértil, mas agora uma nova decisão liminar coloca em risco a vida de 70 crianças e adolescentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
