OAB-GO leva pleitos à Justiça Federal

21/03/2013 Notícias, Reunião

O vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, se reuniu com o diretor do foro da Justiça Federal de Goiás, Mark Yshida Brandão, nesta quinta-feira (21), no prédio da Justiça Federal. Na pauta, estavam pleitos da advocacia previdenciária. Participaram também do encontro a presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da OAB-GO (CDPS), Tatiana Sávia Brito Aires de Pádua, o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan de Souza Rocha, o procurador-chefe da Procuradoria Regional Federal do INSS, Francisco Antonio Nunes, e o advogado Ronam Azzi Filho.

Entre os pedidos da advocacia estava a implantação das telas nas salas de audiência para que os advogados possam visualizar os termos de audiência antes de assiná-los. O diretor do foro afirmou que é possível colocar o sistema para funcionar e afirmou que será feita inspeção em todas as salas para que sejam instalados monitores nos locais que ainda não possuam.

Outra solicitação foi em relação à instalação da Sala de Apoio ao Advogado da OAB-GO no Edifício Gama Dias (Setor Oeste), onde estão os Juizados Especiais Federais (13ª a 16ª Vara Federal). Mark Ishida afirmou que o espaço já foi cedido, basta que a OAB-GO se certifique de que o local é compatível com a demanda para que seja feita a instalação.

Por fim, a presidente da CDPS pediu que a Justiça Federal medie o pedido feito ao INSS para disponibilizar ao advogado o acesso às telas do sistema em que consta a relação de documentos importantes ao processo, como CNIS, INFEBEN e CONBAS. Francisco Antonio Nunes afirmou que vai verificar a possibilidade, pois, de acordo com ele "é perigoso disponibilizar essas telas devido ao risco de fraudes". Tatiana sugeriu que esse acesso siga critérios, como procuração do cliente e agendamento de pesquisa. "O advogado tem que ter acesso ao processo. Facilita bastante o nosso trabalho", afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO

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