Membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO flagraram, na última terça-feira (6), exercício ilegal da advocacia e captação de clientela em Inhumas. A ação foi realizada após denúncia de um advogado local, que acionou a comissão por meio do Núcleo de Defesa das Prerrogativas.
Os advogados Marcelo Roriz e Marianne Schimidt representaram a OAB-GO na diligência e buscaram o apoio da Polícia Militar para lavrar o flagrante. As pessoas que atuavam como "assessores" de advogados da área previdenciária foram encaminhadas à delegacia de Polícia Civil, onde foi constatado o crime de exercício ilegal da profissão, podendo ter desdobramento, no decorrer das investigações, para estelionato e formação de quadrilha.
Também foi apurada a captação de clientes para um advogado de São Paulo com inscrição suplementar em Goiás e outras quatro seccionais. Além do processo criminal, será aberto também um processo ético-disciplinar para que a OAB-GO apure a conduta do advogado.
"Este é um flagrante de desrespeito a vários preceitos da ética profissional, visto que as pessoas hipossuficientes não têm qualquer contato com o profissional que, em tese, deveria defender seus direitos, muitas vezes prejudicando-as", ressalta o presidente da CDP, Alexandre Caiado. Ele destaca também que essa prática prejudica os advogados locais, pois captação de clientela é caracterizada como concorrência desleal.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, afirmou que a instituição está vigilante quanto a este tipo de prática. "A OAB-GO não vai tolerar essa conduta. Os clientes são lesados e depois não sabem nem a quem recorrer", destaca. "Sempre que a Comissão de Direitos e Prerrogativas for provocada, atenderá ao chamado da forma mais eficiente possível", afirma Alexandre Caiado.
Para fazer qualquer denúncia relativa às prerrogativas, os advogados podem acionar o Núcleo de Defesa das Prerrogativas pelo telefone 0800-643-9900 ou pelo Disque-Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia, pelo número (62) 9976-9900.
