O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, vai participar de ato público na próxima terça-feira (31), às 14 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. Essas competências do CNJ estão ameaçadas por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato público, promovido pela OAB nacional, contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil. A OAB-GO terá participação maciça na manifestação com a presença de todos os diretores da instituição, conselheiros seccionais e federais, presidentes e integrantes de comissões, além de inúmeros advogados e outros operadores do Direito do Estado de Goiás.
“Desde que foi criado, em 2005, o CNJ tem exercido papel fundamental para dar transparência nas ações do Judiciário e promover o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. A limitação do CNJ é, sem dúvida, um retrocesso para a democracia e a cidadania em nosso País”, ponderou o presidente da seccional goiana."A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade do Judiciário", ressaltou o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante. “O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes".
Em reunião com Henrique Tibúrcio na terça-feira (24), o secretário da Casa Civil do Estado de Goiás, Vilmar Rocha, demonstrou seu apoio à luta da OAB. “Não podemos voltar atrás. Não foi fácil criar o CNJ. A OAB não pode deixar o Judiciário retroceder”, destacou o secretário, que informou que vai participar do ato público em Brasília. Henrique Tibúrcio garantiu que vai mobilizar instituições e sociedade civil para participar da manifestação. Nesse sentido, o presidente da seccional convida todos os advogados goianos para comparecer à sede do Conselho Federal no dia 31.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
