O jurista Miguel Reale Junior afirmou em palestra ministrada na cidade de Curitiba (PR) que o Exame de Ordem é "absolutamente fundamental". O jurista esteve na cidade esta semana para participar do painel Liberdade de Expressão, promovido pela Seccional da OAB do Paraná na programação da Semana do Advogado. Na ocasião, o jurista e ex-ministro da Justiça comentou o parecer emitido pelo subprocurador da República, contrário ao Exame de Ordem.
O jurista também rechaçou o argumento de que a o Exame de ordem é aplicado como uma forma de "reserva de mercado". "Somos 700 mil advogados e 3 milhões de bacharéis em Direito. O Exame de Ordem examina a habilitação profissional para que a população tenha um mínimo de garantias de que será atendida por uma pessoa com conhecimentos jurídicos. É uma defesa do consumidor. O fim do Exame de Ordem é um imenso retrocesso e cria uma profunda insegurança na sociedade", afirmou Miguel Reale Junior.
Segue entrevista concedida pelo jurista:
P – O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao fim do Exame de Ordem no país. Isso prejudica a advocacia no Brasil?
R – É extremamente negativo. O parecer é contraditório e frágil. Num determinado momento, o procurador propõe que ao invés do Exame de Ordem, para que não haja risco de um bacharel despreparado vir a assumir causas, que seja feito um estágio nos núcleos de prática forense das faculdades. Isso me lembra a ditadura, me lembra o coronel Jarbas Passarinho no Ministério da Educação. Em 1972, durante a ditadura militar, eliminou-se a exigência do Exame de Ordem substituindo pelo estágio profissional nas próprias faculdades, que é exatamente o que propõe o procurador. Qual é a faculdade particular que vai ajuizar que o seu bacharelando não tem condição de advogar? A preocupação é com a respeitabilidade da classe. No momento em que entregamos ao povo uma massa de pessoas despreparadas, estamos fazendo descrer da Justiça, da advocacia, que era o que a ditadura queria.
P – Quais são os riscos que o senhor vê?
R – O risco que eu vejo é o lobby das faculdades particulares. É o risco do lobby dos ignorantes. Por¬¬que para fazer lobby não precisa ter habilitação. Basta ser despudorado.
Fonte: site do Conselho Federal da OAB
