Jornalista durante 40 anos, a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP-RS) falou sobre liberdade de imprensa e de expressão ao Portal da OAB-GO durante evento realizado na seccional sobre o assunto. Confira:
O que o Senado pode fazer para garantir a liberdade de imprensa no Brasil?
Houve uma tentativa recente de se criar um Conselho de Comunicação. Na percepção de alguns especialistas, jornalistas e parlamentares voltados ao tema, poderia representar um risco no sentido de cerceamento da liberdade de imprensa. Acabamos encerrando este capítulo como uma brasa escondida sob as cinzas, que, daqui a pouco, assopra e volta a incendiar o tema. Propus ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que trate de fazer a indicação dos membros do Conselho de Comunicação, que funciona no âmbito do Congresso Nacional, integrado pluralmente por representantes das empresas do setor, sindicatos de trabalhadores da área e os chamados movimentos sociais. Desta forma, temos equilíbrio de debate com um tema tão caro, que é a liberdade de imprensa. O Congresso Nacional tem responsabilidade muito grande com a relação respeitosa que o Estado deve ter com a instituição imprensa, pois ela é fundamental para a consolidação democrática.
Sem Lei de Imprensa, o que rege o jornalismo?
Com a queda da Lei de Imprensa há alguns anos, nós, jornalistas, e as organizações jornalísticas ficamos em um limbo. No meu entendimento, somente uma autorregulamentação é aceitável, tal como tem a Ordem dos Advogados do Brasil e a publicidade com o Conselho de Autorregulamentação Publicitária.
As redes sociais e as novas mídias facilitam o acesso à notícia?
As redes sociais deram ao cidadão voz e poder de controle sobre a mídia. Hoje, com estas ferramentas, temos a plena transparência da informação. O Wikleaks, por exemplo, foi o site que mostrou ao mundo como é possível escancarar a verdade histórica dos fatos. O Brasil também precisa administrar bem esta questão com muita responsabilidade. No Congresso Nacional, o nosso empenho é por essa garantia. As redes sociais estão demonstrando sua força. Veja o que aconteceu na chamada Primavera Árabe, no Egito e países vizinhos, com a força social do Twitter e outros canais na internet, o que representou a mobilização da juventude. A ferramenta tem importância no processo de abertura e acesso à informação.
A imprensa é um forte instrumento de apelo à democracia. Como garantir o mesmo por meio das redes sociais?
Isso faz parte de um processo de amadurecimento. Quanto melhor soubermos administrar este processo, mais forte será nossa democracia. Não podemos permitir que as redes sociais sejam usadas para desvirtuar ou se promoverem usos escusos, como, por exemplo, pedofilia, criminalidade, apologia ao crime, drogas, e assim por diante. Temos de olhar sobre essa questão para evitar que, em nome da liberdade de imprensa, se extrapolem seus limites de liberdade. Quanto melhor administrarmos estes assuntos, mais forte será a democracia brasileira. Tem uma frase que costumo usar bastante, que é do ministro Ayres Britto, um defensor intransigente das liberdades, que diz que a Constituição é a nossa Bíblia e a liberdade é a nossa fé. Isso resume bem a questão.
Políticos eventualmente se envolvem em rixas com jornalistas. Há poucas semanas, o senador paranaense Roberto Requião, por exemplo, tomou o gravador de um repórter que fez uma pergunta espinhosa. A senhora é jornalista e exerceu a função durante quatro décadas. Nos próximos oito anos, ocupará um cargo eletivo. Como fica sua relação com o jornalismo e a política?
Será muito difícil que exista harmonia entre a imprensa e os três poderes, mas é importante que seja assim, que existam opiniões discordantes. Saí do jornalismo diretamente para o Senado, me comprometi com os problemas sociais do Rio Grande do Sul, meu estado, mas agora estou do outro lado e vejo que é raro que a pessoa ou a instituição goste de crítica.
