O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, propôs, nesta terça-feira (18), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a criação de um programa permanente de monitoramento dos processos judiciais que envolvam apuração de responsabilidades ou determinação de providências sobre os desastres decorrentes das chuvas no País. Ophir, que tem assento em ambos os conselhos, enviou ofício nesse sentido aos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do CNMP, Roberto Gurgel, sugerindo maior rapidez na tramitação dos inquéritos civis públicos e dos processos judiciais relativos a desastres causados por chuvas, diante da relevância e da repercussão social do tema – que em geral envolve vítimas fatais e milhares de desabrigados.
A ideia de criação desse programa, segundo explica o presidente nacional da OAB no ofício ao CNJ e CNMP, é permitir que se possa verificar a razão da morosidade na tramitação das ações e, por conseqüência, para que sejam tomadas as medidas necessárias a garantir maior celeridade nos andamentos, tanto no âmbito do Ministério Público quanto do Poder Judiciário. Para Ophir Cavalcante, a implementação de um programa de monitoramento pode ter o efeito de evitar que ações sobre os casos de desastres se repitam reiterada e impunemente, como tem ocorrido.
Confira os ofícios encaminhados: Ofício nº 086/2011-GPR e Ofício nº 087/2011-GPR.
Fonte: site do Conselho Federal da OAB
