O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MP-GO), promotor Everaldo Sebastião de Sousa, apresentou um dado preocupante durante a audiência pública sobre o Sistema Socioeducativo do governo estadual realizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO na quinta-feira (17): existe cerca de 40 adolescentes cumprindo medida de internação em presídios goianos.
Além do presidente Alexandre Prudente e de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, participaram da discussão o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás, Edson Lucas Viana; o coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás, juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás Carlos Magno Rocha da Silva; e a gestora do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Cidadania do Estado de Goiás, Cristine Ramos Rocha, que apresentou o Plano de Aplicação de Medidas Socioeducativas do governo estadual, no qual está inserido o Programa de Regionalização dos Centros de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Sobre a questão dos adolescentes internados em estabelecimentos prisionais, o promotor Everaldo de Sousa, a gestora Cristine Rocha e o juiz Carlos Magno se comprometeram a tomar providências para que, no prazo de um mês, a situação esteja resolvida. Além disso, Carlos Magno disse que pretende mobilizar esforços para que a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás crie um grupo para monitorar a aplicação das medidas socioeducativas no Estado.
"Ficamos muito satisfeitos com o resultado da audiência pública", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO. "Acredito que o evento cumpriu o seu propósito, que era chamar a atenção das autoridades para o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito à medida socioeducativa de internação", concluiu Alexandre Prudente.
