Nesta quinta-feira (17), os presidentes da Seccional goiana da OAB e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Miguel Ângelo Cançado e Paulo Afonso Ferreira, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Vítor Barboza Lenza, firmaram uma Parceria Público Privada (PPP), por meio da assinatura de protocolo de cooperação técnica, jurídica e administrativa, para atuarem conjuntamente na coordenação da 6ª Corte de Conciliação e Arbitragem (CCA) de Goiânia.
De acordo com o contrato, o TJ supervisiona e orienta o funcionamento da referida corte, a OAB-GO concede assistência técnico-jurídica e a Fieg patrocina a estrutura e as despesas, além de se responsabilizar pelas áreas administrativa e financeira. "Essa tripartição de funções é fundamental quando se trata de um assunto tão importante", ponderou o presidente da Fieg. "As presenças do TJ e da OAB-GO garantem a credibilidade da corte. O respaldo dessas instituições, com certeza, vai contribuir para o avanço da 6ª CCA."
Miguel Cançado ressaltou a participação da Seccional. "A OAB-GO está envolvida nessa questão desde o momento da implantação das cortes em Goiás e tem grande satisfação em continuar contribuindo com essa forma de solução de conflitos, que traz benefícios para o exercício da advocacia, para a celeridade da Justiça e para os cidadãos, que economizam e veem suas demandas resolvidas mais rapidamente", destacou.
Durante a solenidade de assinatura do convênio, o vice-presidente do TJ lembrou a trajetória da conciliação no Estado. "O sistema foi implantado há quinze anos, passou por algumas dificuldades, mas agora volta com muita força. Já ultrapassamos 400 mil soluções e, hoje, nosso projeto é referência para outros Tribunais de Justiça do País", contou. "O trabalho da conciliação é uma forma de modernização da Justiça", observou.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio Peña; a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO, conselheira seccional Carla Sahium; o juiz Aureliano Albuquerque; o superintendente da Fieg, José Eduardo de Andrade; o diretor regional do Senai e superintendente do Sesi, Paulo Vargas; e o diretor da Fieg, Mário Renato Guimarães.
2ª CCA
O presidente da OAB-GO também participou hoje da posse dos 30 árbitros da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, dos quais 15 foram indicados pela Seccional e os outros 15, pelo Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi-GO), entidade patrocinadora da corte em questão.
