Preocupada com o fato de um adolescente de 16 anos ter sido baleado, no dia 9 deste mês, dentro do Batalhão da Polícia Militar localizado no Setor Marista, em Goiânia, a Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, por meio do seu presidente, Paulo Gonçalves, expediu a Portaria nº 2/2009 para a apuração do episódio.
Segundo matéria publicada na edição de sábado (14) do jornal O Popular, o jovem cumpre medida socioeducativa no Centro de Internação de Adolescentes que funciona no referido Batalhão da PM e foi atingido nas costas por um policial militar quando tentava fugir do local. Ainda de acordo com informações do jornal, o adolescente ferido foi operado e está internado em estado gravíssimo na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Por meio da portaria, a Comissão de Direitos Humanos instaurou, de ofício, procedimento visando à apuração dos fatos em questão e designou o advogado Sérgio de Araújo Lopes para relatar o processo. Também foi enviado ao comandante-geral da PM, ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás ofício solicitando informações sobre o caso.
"A Comissão de Direitos Humanos sempre foi contra a presença de adolescentes em conflito com a lei dentro dos quartéis da PM a pretexto de aplicação de medidas socioeducativas, pois não são ambientes apropriados para recuperar esses jovens", afirmou Paulo Gonçalves. "A comissão já havia feito gestão no sentido de que se retirasse os adolescentes desses locais que não atendem ao espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente."
