A prisão especial tem o sentido de preservar vidas e deve ser debatida de outra forma. A crítica foi feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que, neste sábado (21), encerrou em Goiânia o Congresso Internacional sobre Direito Coletivo do Trabalho. O projeto que acaba com direito a prisão especial para quem tem curso superior foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador goiano Demóstenes Torres. Pela proposta da comissão, fica mantida a prisão especial para políticos. Padres, pastores e bispos também perdem o benefício.
Para Cezar Britto, a ideia de prisão especial é um contra-senso e surge em função do caos que é o sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, o mais correto seria designar a cela especial para quem é réu primário, ressalvando as características de algumas profissões. "Algumas categorias precisam estar apartadas do convívio dos outros presos como, por exemplo, pessoas responsáveis pela prisão dos detentos que ali estão. É o caso de membros da advocacia, Ministério Público e da polícia", explicou. "Imagine colocar um destes profissionais em uma cela comum. É condená-lo previamente à morte".
O presidente do Conselho Federal não concorda com a prisão especial para políticos. "A prisão especial deve ser relacionada aos profissionais que, pela característica da profissão, correm risco dentro de uma cela comum, como é o caso dos responsáveis por prisões", disse. "Isto independe do grau de escolaridade e é uma questão humanitária", ressaltou ao dizer que o Estado não pode colocar em risco a vida de uma pessoa. "Poderia ser um pedreiro, por exemplo, que denunciou alguém em sua comunidade, que sempre foi um combatente da criminalidade", detalha. "Se colocado junto com as pessoas que denunciou, ele correrá risco de morrer dentro da cadeia".
