ESA-GO encerra seminário sobre CPP com sucesso de público

 

As alterações do Código de Processo Penal objetivam dar mais celeridade à Justiça e respeito aos direitos fundamentais. A explicação foi dada pelo advogado criminalista Pedro Paulo Guerra de Medeiros, conselheiro da OAB-GO, que palestrou nesta terça-feira (9) no seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) sobre As Recentes Alterações do Código de Processo Penal Brasileiro. A palestra encerrou programação que começou na segunda-feira (8).

Durante os dois dias de realização do seminário, as salas e o auditório da ESA estiveram lotados. Na terça-feira, quase 400 pessoas assistiram à aula do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, especialista em Direito Penal, que mostrou como o rito no processo penal foi modificado. “Aqueles procedimentos que aprendíamos na faculdade foram alterados”, explicou. “O juiz hoje, por exemplo, para condenar ou manter uma pessoa presa precisa fundamentar sua decisão”, disse. “Todas essas alterações são entendimentos que já ocorriam na jurisprudência, especialmente no Supremo Tribunal Federal, e que agora foram incorporados às leis que mudam o CPP”.

Pedro Paulo ressaltou que as modificações trazidas pelas Leis 11.691 e 11.689 ainda vão passar pelo crivo do Judiciário, que dirá como essas normas serão aplicadas, porque cada juiz tem uma interpretação diferente dos preceitos trazidos pelas modificações.

 

10/9 – 15h45