O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, reunido em sessão extraordinária na sede do Conselho Federal, em Brasília, decidiu impetrar mandado de segurança contra o Superior Tribunal de Justiça, que se recusa a escolher a lista tríplice de advogados do quinto constitucional para preencher vaga de ministro naquela Corte. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que participa da reunião, considerou a decisão do colegiado pertinente. “A omissão do STJ é inaceitável, já que a Constituição Federal é clara quanto à sua atribuição no processo de escolha do ministro pelo princípio do quinto constitucional”, afirmou.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, receberá daqui a pouco o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a diretoria da OAB Nacional e os dirigentes das 27 Seccionais da entidade em seu gabinete, na sede do STJ. Na ocasião, a OAB impetrará mandado de segurança para que o Tribunal promova a redução de lista sêxtupla à tríplice com os nomes dos advogados escolhidos pela OAB para preenchimento de vaga de ministro daquela Corte por meio do quinto constitucional da advocacia. No mandado de segurança, a OAB requer, ainda, que o STJ não componha listas destinadas ao preenchimento de vagas de ministros surgidas no STJ após a abertura da vaga destinada à classe dos advogados.
Fonte: Conselho Federal da OAB
28/4 17h30
