07/10 09h40
A OAB tem papel fundamental em todo o processo político-institucional do Brasil sem, no entanto, ingressar no jogo político-partidário-ideológico. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, durante palestra para alunos e professores das Faculdades Alves Faria (Alfa) em Goiânia, nesta quinta-feira, 6 de outubro.
Ele participou do lançamento da Revista Alfa de Direito, uma publicação jurídica da instituição de ensino. Participaram do evento o diretor-superintendente da Alfa, Nelson de Carvalho, a coordenadora do curso de Direito da instituição, Laura Cristhina Ferreira, o gerente jurídico do Grupo José Alves, Luiz Antônio de Faria, o advogado e juiz do TRE, Reinaldo Barreto, o presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Gilson Gomes Borges Filho e o advogado e professor Ezequiel Morais, integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO.
O presidente da Seccional goiana explicou que a Instituição não tem partido político. Sua ideologia é a defesa da cidadania, afirmou. Nossa tarefa é defender a justiça social e a cidadania, com base na organização do Estado Democrático de Direito. Fatos históricos em que a Ordem teve papel fundamental, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, também foram lembrados. A OAB nunca se omitiu nos momentos importantes da nação, disse.
Os estudantes fizeram questionamentos durante a explanação. Um dos temas abordados foi o Exame de Ordem, sistema de provas adotado para definir se o bacharel em Direito está ou não qualificado para desempenhar as funções de advogado. O presidente explicou que não há no Exame de Ordem idéia de reserva de mercado e que ele é um mecanismo eficiente para aferir a qualificação do recém-formado. Há nove anos, cinco mil alunos se inscreviam para o Exame em todo o país e hoje este número ultrapassa 100 mil estudantes, explicou ao falar sobre a política equivocada do Ministério da Educação que joga no mercado milhares de alunos todos os anos, muitos sem preparo.
Outro tema abordado foram as Prerrogativas dos Advogados. A Constituição Federal, por meio do artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, o que é reforçado pelo Estatuto da Advocacia que confere independência ao profissional, igualando o advogado aos juízes e promotores, sem que haja entre eles subordinação.
Estes e outros assuntos serão tema de novo encontro entre a diretoria da OAB-GO e os alunos da Alfa, pois no dia 28 deste mês, está prevista visita dos estudantes de Direito à sede administrativa da Seccional.
