Na mais recente reunião da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), um tema de grande relevância foi apresentado: o novo Marco Legal das Garantias. A exposição foi presidida pelo advogado Fábio Rocha, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, que trouxe contribuições valiosas sobre esse assunto.
O novo Marco Legal das Garantias tem sido alvo de intensa atenção, dado seu impacto direto no setor imobiliário e urbanístico. Durante sua exposição, o advogado destacou os elementos-chave da proposta, elucidando como pode afetar as transações imobiliárias e o desenvolvimento urbano. Sua apresentação proporcionou aos participantes uma compreensão dos aspectos jurídicos que regem as garantias no contexto imobiliário e urbanístico, permitindo uma análise crítica e esclarecedora sobre as mudanças legais.
Novo Marco Legal das Garantias
O Novo Marco Legal das Garantias visa aprimorar as regras relativas ao uso de bens, como imóveis ou veículos, como garantia para empréstimos. Uma das principais mudanças é a permissão para que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma operação de crédito, tornando o processo mais flexível. Isso implica que o valor remanescente do bem após a quitação de um empréstimo possa ser utilizado como garantia em outros empréstimos.
Como destacado por Fábio, o propósito desse projeto é estimular a redução das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras e ampliar a oferta de crédito. A ideia subjacente a essa reforma é que a solidez das garantias oferecidas esteja diretamente relacionada à segurança na execução de acordos financeiros. Isso porque garantias mais robustas tendem a diminuir o risco de inadimplência, o que, por sua vez, poderia resultar em taxas de juros mais baixas para os tomadores de empréstimos.
Segundo o presidente da CDIU, Arthur Edmundo de Souza Rios Júnior, a comissão reafirma seu compromisso em manter seus membros atualizados e bem informados sobre as mudanças e desafios no campo jurídico, promovendo um ambiente de aprendizado e compartilhamento de conhecimento. “A contribuição do advogado Fábio Rocha foi fundamental para enriquecer as discussões e promover uma compreensão mais profunda do novo Marco Legal das Garantias e de seu impacto no setor imobiliário e urbanístico. Essas atualizações beneficiam não apenas a advocacia, mas toda a sociedade”, concluiu Arthur.
