A Comissão Especial de Direito Animal (Cepda) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lançou no sábado (1º de julho) a campanha “O abandono mata – Ter um cão não é prisão, mas abandoná-lo pode ser”. A ideia central é combater o abandono de animais, principalmente, neste período de férias escolares.
A presidente da comissão, Pauliane Mascarenhas, afirma que não existe animais de rua, “existem animais de tutores irresponsáveis que os abandonam ao alertar sobre o período em que muitas famílias viajam”, enfatiza.
“As férias chegaram e nesse período a quantidade de animais abandonados cresce e infelizmente podemos observar um grande de número de animais vagando nas ruas”, destaca a presidente que aponta a falta de política pública no que diz respeito a castração
“Sem medidas preventivas esse número de animais abandonados tende a se elevar, com o grave fator da ausência de compromisso dos tutores fazendo com que o abandono bata recordes.”
Denúncias
Além da Polícia Civil (197), outros órgãos também recebem denúncias de maus-tratos a animais, segundo a presidente da Cepda. Em Goiânia, as denúncias podem ser registradas na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), por meio telefone 161.
Ainda conforme as orientações, quando o caso exigir urgência, seja pela gravidade do estado do animal, ou para conseguir prender em flagrante o suspeito, é essencial acionar a Polícia Militar, por meio do 190, que irá redirecionar a ocorrência para a Polícia Ambiental.
“É fundamental descrever o endereço completo do local onde estão sendo praticados os maus-tratos, com ponto de referência; narrar as práticas que demonstrem o crime e o estado do animal. E ainda, produzir fotos, vídeos, áudios e tudo que indique e comprove o ato criminoso”, orienta a presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB Goiás.
