A Comissão Especial de Direito Econômico (CEDEcon) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), juntamente com o presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), se reuniram nesta terça-feira (20/06) com presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Deputado Bruno Peixoto.
Na ocasião, foi apresentado proposta de Projeto de Lei para a criação da Lei de Liberdade Econômica no Estado de Goiás. O objetivo da iniciativa é desburocratizar o empreendorismo. Uma vez que com mais empresas, se aumenta a empregabilidade e a circulação de renda, impactando diretamente na economia.
O presidente da CEDEcon, Rafael Brasil, destaca que “a reunião com o presidente da ALEGO é um importante passo para que a Lei de Liberdade Econômica seja realidade no estado de Goiás, a exemplo de outros estados que já têm a lei aprovada. Com isso, a tendência é que os municípios goianos também passem a adotar a lei”, reforça.
Participaram da visita o presidente da CEDEcon, Rafael Brasil, os membros da Comissão Enoque Brito e Maria Helena Corceli, além do Vice-Presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas, Eliseu Silveira, e o presidente do ILISP, Marcelo Faria.
Marcelo Faria, presidente do ILISP, apresentou a iniciativa do Instituto, o Liberdade Para Trabalhar. Essa iniciativa atua junto a 4320 cidades e 27 estados pela aprovação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
