A prevenção de acidentes de trabalho passa pelo conceito democrático de decisões. A avaliação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro, que proferiu palestra na manhã desta sexta-feira (19), no 2º Simpósio Goiano sobre Temas Contemporâneos de Direito e Processo do Trabalho, evento realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Na oportunidade, o ministro também explicou sobre os direitos humanos no meio ambiente de trabalho. Segundo ele, “o direito do trabalho garante a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como os direitos fundamentais asseguram a igualdade perante a lei e proíbem qualquer forma de discriminação”.
O desembargador do TRT-18 e coordenador do programa Trabalho Seguro em Goiás, Welington Luís Peixoto, explicou sobre o programa Café Seguro, que tem como objetivo dialogar com gestores e funcionários, levando informações a respeito da importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
“Além de julgar, nós temos essa preocupação com a mitigação de acidentes de trabalho. Vamos até as empresas, conversamos com os sindicatos, para que possamos adentrar e conversar com os trabalhadores. Vemos que as empresas estão preocupadas em mitigar acidentes, bem como as doenças ocupacionais”, destacou Welington.
Sobre o diálogo social, a advogada especialista em Direito do Trabalho, Esther Pitagula, afirmou que trata-se de um fator fundamental para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. “O diálogo social no local de trabalho permite que os trabalhadores participem ativamente na tomada de decisões relacionadas à saúde e segurança, envolvendo os funcionários na tomada de decisões”, disse.
Acidentes de trabalho
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Sebastião Geraldo de Oliveira, palestrante do simpósio, explicou as diferentes repercussões jurídicas do acidente de trabalho e das doenças ocupacionais.
Ao diferenciar o dano estético do dano moral, o magistrado afirmou que “o dano estético, o corpo mostra; o dano moral, a alma sente”. A partir disso, explicou as diferenças entre os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, bem como sobre o dano existencial, “com real prejuízo para a qualidade de vida do trabalhador”.
O segundo palestrante do painel, juiz do TRT-18 Fabiano Coelho, explanou sobre os aspectos práticos da ação indenizatória por acidente de trabalho, como a legitimidade ativa e passiva das ações, danos extrapatrimoniais, materiais e imateriais com óbito e sem óbito. “O tomador de serviço é responsável pela integridade física e psíquica dos trabalhadores”, disse.
O painel foi presidido pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Fernando Rossetto, e também contou com a participação da vice-presidente da Comissão de Direito Sindical (CDSind) da OAB-GO, Maria Eugênia Neves.
Presenças
Durante o evento, também esteve presente a conselheira federal por Goiás, Arlete Mesquita, a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Wanessa Pinheiro, a diretora-adjunta da ESA, Margareth Silva, o presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Gustavo Afonso Oliveira, e o desembargador Paulo Pimenta, entre outras presenças.
O simpósio segue até o fim da tarde e ainda vai abordar discussões para estabelecer um ambiente corporativo saudável, os caminhos para a inclusão, o meio corporativo para mulheres e a responsabilização da cadeia produtiva nas ações de fiscalização do trabalho escravo contemporâneo.
