A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, na última quinta-feira (27 de abril), o segundo encontro do grupo de estudos da CDC de 2023. O encontro é focado em debater a aplicação do código de defesa do consumidor nos negócios imobiliários.
Na ocasião, o expositor e secretário-geral da comissão, Pitágoras Lacerda, abordou trechos do Código Civil sobre tudo a diferença entre resolução, resilição e rescisão, entre outros. “O direito do consumidor é novo direito civil, pois está presente em praticamente todas as ocasiões da vida, sendo interessante a aplicação de diversas fontes e disciplinas do direito”, ressalta Pitágoras.
A presidente da CDC em exercício, Jordana Lamounier, afirma que o grupo pretende “compartilhar conhecimento e experiências práticas. Discutindo questões voltadas à seara consumerista”, avalia.
Para o coordenador do grupo de estudos e vice-presidente do interior da CDC, Pablo Pessoni, “o tema deste segundo encontro ofereceu um panorama sobre importantes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito, associado às ferramentas jurídicas, judiciais e administrativas, para defesa e proteção do consumidor nos contratos imobiliários”, afirmou.
