Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 3 a 6 de abril.
Comissão de Direito Desportivo
A Comissão de Direito Desportivo realizou sua reunião ordinária na segunda-feira (3). Dentre os vários temas da pauta, destaca-se a palestra com a advogada e conselheira federal, Arlete Mesquita, que falou sobre o tema: “Violência no futebol: há uma saída possível para o fim?”.
A reunião foi realizada em formato híbrido e contou com a presença de mais de 60 pessoas, entre advogados, magistrados, estudantes e demais integrantes da sociedade civil. O presidente da CDD, Paulo Henrique Pinheiro, destacou a importância sobre o tema tratado. “Eis que é necessário discutir e buscar caminhos para o fim da violência no futebol, com a participação de todos”, disse o presidente.
Comissão de Gestão Jurídica
A reunião da Comissão de Gestão Jurídica teve a presença do advogado, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Ivan Trindade. O objetivo da reunião foi enriquecer os conhecimentos e contribuir para aprimorar a gestão dos honorários advocatícios, tema de grande importância para a advocacia.
Comissão Especial de Compliance
A Comissão discutiu: a realização do Seminário de Gestão de Riscos para o dia 15/06, com a presença da Dra. Olga Pontes; anlisou o regimento interno do programa de premiação a ser proposto para a presidência da OABGO; iniciou os preparativos para a realização do 2º Congresso Internacional de Compliance da OABGO em parceria com a Casag e a ESA; a aprovação, pelo conselho da OABGO, da tabela de honorários mínimos sugerida pela comissão de forma positiva.
Comissão de Direito Notarial e Registral
A Comissão de Direito Notarial e Registral recebeu, em reunião, reclamações e sugestões dos procedimentos e atendimentos nos cartórios do Estado de Goiás em relação à advocacia no âmbito extrajudicial, tendo a Comissão se colocado à disposição dos advogados para resolução de possíveis conflitos ou divergências.
Também foi informado aos membros sobre o procedimento de aprovação por parte da OAB Goiás, do encaminhamento de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, para obter informações a respeito da visualização de matrículas de imóveis, sem força de certidão, no Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
A reunião da Comissão do Direito do Trabalho trouxe palestra sobre o tema “Prospecção de clientes e cobrança de honorários no âmbito da advocacia trabalhista à luz do Estatuto da Advocacia” com a presença da conselheira seccional, Thanilla Oliveira do secretário-geral da CAJ, Igor Matheus. O encontro ocorreu na quinta-feira (5 de abril).
Comissão Especial de Direito do Agronegócio
Na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Direito do Agronegócio do ano de 2023, discutiu-se os Aspectos Práticos dos Contratos de Venda Futura no Agronegócio. Para abranger essa discussões, a comissão recebeu o presidente da Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da UBAU e coordenador da Comissão de Direito Agrário da OAB/RS Subseção de Ijuí, professor e advogado Francisco Torma, e o Eng. agrônomo e CEO na Fox Grãos, especialista em comercialização de commodity agrícolas no estado de Goiás, Donalvam Maia.
Comissão Especial de Direito Militar
O Coronel da PMRR e Advogado pela OAB-SC, Marcello Martinez, marcou presença na reunião da Comissão Especial de Direito Militar, abordando o tema “Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO”. O palestrante apresentou como funciona o registro do TCO em Santa Catarina e em outros Estados, destacando medidas que possibilitam a diminuição no tempo médio de uma ocorrência, de 3h30min para 40 minutos, em casos de menor potencial ofensivo.
Ainda foi demonstrado, por meio de vídeos e entrevistas, como o TCO auxilia no trabalho diário dos advogados.
Comissão Especial do Direito do Entretenimento e Autoral
A Comissão Especial do Direito do Entretenimento e Autoral reuniu-se na quinta-feira (6 de abril) para tratar sobre o tema “PERSE e a recuperação do Setor do Entretenimento”. Na oportunidade, a CEDEA recebeu o contador Diogo Campos, que é sócio-fundador do Especialistas, escritório especializado em Contabilidade do meio artístico. Diogo discorreu sobre a Lei 14.148/21, que instituiu o PERSE, e tratou sobre a importância do referido programa de recuperação para o Setor do Entretenimento. Além dos membros que compareceram presencialmente, outros 15 (quinze) participaram de forma online.
Comissão Especial de Direito Econômico
A Comissão Especial de Direito Econômico se reuniu na noite de quinta-feira (6 de abril) e aprovou a criação de um grupo de trabalho para análise da aplicação da Lei de Liberdade Econômica no estado de Goiás. O foco é analisar, através desse grupo de trabalho, se os municípios goianos já incorporaram a Lei 13.874 em seus ordenamentos jurídicos para, posteriormente, indicar como a Lei de Liberdade Econômica pode influenciar no desenvolvimento econômico dos municípios goianos.A Reunião Ordinária ainda contou com a presença do Assessor Jurídico do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sandro Lucena Rosa, que palestrou sobre os “Impactos Econômicos da Revisão da Vida Toda”.
