Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março.
Comissão de Direito Digital e Informática
A Comissão de Direito Digital e Informática realizou sua reunião ordinária na segunda-feira (27) e debateu sobre a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), em especial o ChatGPT, no uso de confecção de peças jurídicas, teses, pareceres, dentre outros, ressaltando a importância da conscientização no uso adequado e verificação da informação, bem como observância sobre conteúdos eventualmente protegidos por direitos autorais.
Além disso, houve a votação de cinco processos administrativos retornados da relatoria que versavam sobre requerimentos de advogados para soluções junto ao Projudi, falsidade ideológica, dentre outros. Por fim, foi feita a apresentação do Instagram da CDDI, um espaço que será voltado para advocacia e sociedade nos mais variados temas do Direito Digital. A rede social pode ser acessada pelo @cddi.oabgo.
Comissão de Direito Tributário
A Comissão de Direito Tributário realizou reunião na segunda-feira (27/02) com a participação do advogado Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon. Em debate foi discutido o tema “Coisa julgada em matéria tributária”. Tiago Conde fez sustentação oral junto aos ministros do STF sobre os temas 881 e 885, recém-julgados.
Comissão Especial de Direito Animal
A Comissão Especial de Direito Animal debateu, em sua reunião ordinária realizada no dia 27 de fevereiro, sobre o Abril Laranja, mês de conscientização contra à crueldade animal, e as ações que serão desempenhadas. Cada membro ficou responsável por levar informações de cuidado, posse responsável e conhecimento de direito animal, na sua comunidade, igreja ou templo que frequente, prédio, local de trabalho, etc. Dentre as ações, será retomada o OAB vai às escolas: Direito Animal. Também foi debatida a Cãorrida que será o fechamento do Abril Laranja, um ato em prol dos animais e contra a crueldade.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal
Na reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública e Política Criminal foi entregue o relatório dos trabalhos realizados pela comissão em 2022, bem como o julgamento de processos e distribuição de novos para produção de parecer e discussão na próxima reunião.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo
A primeira reunião da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo, realizada no dia 28 de fevereiro, contou com a participação do superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, para discutir os procedimentos de fiscalização do órgão e apresentar a metodologia para verificação da ocorrência do aumento de preços abusivos realizados por alguns estabelecimentos comerciais. A reunião híbrida contou a participação de vários advogados, representantes de estabelecimentos comerciais e sindicatos.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
Na primeira reunião ordinária de 2023, realizada em 28 de fevereiro, a Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho recebeu o engenheiro de Segurança do Trabalho e perito judicial, Luciano Rodrigues, para debater sobre questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho e o e-social, respondendo a várias indagações sobre o tema.
Comissão de Direito Notarial e Registral
A Comissão de Direito Notarial e Registral reuniu-se nesta quarta-feira, 1º de março, e debateu a emissão de nota devolutiva em requerimento de adjudicação compulsória com exigência de que a Ata Notarial deve ser feita em Tabelionato de Notas da circunscrição onde o imóvel está localizado. A Comissão também deliberou pela expedição de ofício à Corregedoria de Justiça de Goiás para solicitar informações e celeridade para liberação do serviço de visualização da matrícula no Serp, vez que tal serviço já é oferecido em vários outros estados.
Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos recebeu a a doutora Mariana Costa Guimarães, que tratou sobre a visita íntima nos presídios com enfoque na problemática feminina. Além das questões constitucionais quanto a lei estadual que teve sua eficácia suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em função da ação manejada pela OAB-GO, ainda debateram sobre a invisibilidade e o abandono das famílias em razão das presas que praticamente não recebem visitas de seus familiares; e sofrem uma série de violações de preceitos fundamentais em razão do recorte de gênero.A reunião também realizou arrecadação de kit de higiene, especialmente absorventes, que serão encaminhados ao presídio feminino pela diretoria
Comissão de Direito Ambiental
Na última reunião ordinária, a Comissão discutiu acerca do procedimento aplicável ao licenciamento ambiental para encerramento de depósitos de resíduos sólidos em condições operacionais inadequadas, com a manutenção temporária das atividades e disposição temporária de resíduos sólidos durante período de transição até o estabelecimento de modelo definitivo que decorrer da implementação do novo marco regulatório de saneamento básico do Estado de Goiás.
Comissão Especial de Direito Econômico
Na última quinta-feira, a Comissão Especial de Direito Econômico se reuniu em sua Reunião Ordinária. Na oportunidade, o presidente da Comissão de Direito Bancário, Florisvaldo Araújo, apresentou a palestra “Autonomia do Banco Central: uma Análise Econômica do Direito”. Também foi tratada, durante a reunião, a realização de evento na Escola Superior de Advocacia, no dia 30/03. Sobre a atuação da CEDEcon, o presidente Rafael Brasil explica que tem importante papel para o estudo do ambiente econômico e regulatório goiano, e que o interesse da Comissão é de atuar em conjunto com o poder público e empresas para a melhoria da economia goiana.
Comissão Especial do Direito do Entretenimento e Autoral
A primeira reunião da CEDEA em 2023, realizada em 2 de fevereiro, tratou acerca das oportunidades do “mercado do entretenimento”. O presidente enfatizou que o setor do entretenimento é vasto e permite que o advogado atue nas mais variadas áreas, atendendo a artistas, empresários, editoras, compositores, selos, gravadoras, eventos, entre outros segmentos. Por fim, o presidente registrou que a CEDEA está à disposição de todos os membros e que é objetivo da diretoria realizar um congresso neste ano.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência
Foi deliberado na reunião da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência que, juntamente com a ESA, será iniciado no primeiro semestre de 2023 cursos para qualificação e atualização dos advogados goianos para atuação na área. Além disso, a comissão vai acompanhar a instalação das varas especializadas em recuperação e falência e irá avaliar a forma de contribuir com empresas hipossuficientes foram baixadas ou encerradas de forma irregular.
Comissão de Mediação e Conciliação
A primeira Reunião da Comissão de Mediação e Conciliação de 2023 contou com a participação especial dos juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leonnys, para apresentação das novas ações implementadas por ele no tribunal.
