A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, após ação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e Caixa Econômica Federal (CEF), o pagamento de alvará referente ao advogado que protestou incongruências entre os sistemas do Poder Judiciário e da CEF foi realizado nesta quinta-feira (15).
Em apoio ao advogado, representantes da Ordem acompanharam presencialmente as diligências acordadas para a solução definitiva do caso. Estiveram presentes o conselheiro seccional e vice-presidente da Capital da Comissão de Acompanhamento Forense (CAF), José Mendonça Carvalho Neto; e os vice-presidentes da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alan Araújo, Leandro Mendonça, Thiago Linhares, Divino Diogo, Kaito Carneiro e Lucas Rangel.
Na oportunidade, foi acordada a realização de uma reunião na primeira quinzena de janeiro, referente ao sistema de comunicação entre o TJGO e a CEF para o levantamento dos alvarás judiciais. O objetivo é buscar uma solução definitiva para o problema. A Ordem reafirma que o caso do advogado em questão foi solucionado.
“A liberação de alvarás é tema de extrema importância em nossa gestão. É importante ressaltar que através de muito diálogo, o TJGO tem se mostrado sensível à pauta e disposto a colaborar nessa importante causa”, disse o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
Exercício profissional
A seccional goiana destaca que a liberação de alvarás é tema de extrema importância em sua agenda e uma das principais bandeiras de atuação. O Tribunal Justiça do Estado de Goiás tem se mostrado sensível à pauta e disposto a colaborar nessa importante causa. Tanto que no último mês de novembro, conseguiu-se a redução do prazo para expedição, levantamento ou transferência de valores de 100 para 15 dias – uma grande conquista a toda advocacia.
A OAB-GO reitera que tem buscado promover constantemente medidas que resultem em melhorias no exercício profissional da advocacia em nosso Estado, em especial no que concerne ao relacionamento com o Judiciário.
O caso em questão um exemplo contundente daquilo que a OAB-GO enfatiza aos membros do Poder Judiciário: o levantamento de alvarás é verba alimentícia prioritária da advocacia e, portanto, uma dos motores do direitos de peticionamento e direito de defesa – coeficientes basilares do Estado Democrático de Direito.
