A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pela advogada Tácia Oliveira, no último domingo (23 de outubro), por parte de Policial Militar (PM) do 8º Comando Regional da Policia Militar de Rio Verde.
Os lastimáveis registros em vídeo dão conta de uma inaceitável conduta praticada por um homem contra uma mulher, em seu ambiente laboral, e revelam que a violência de gênero ainda é uma pauta a ser combatida com veemência pelas instituições e, notadamente, pela OAB-GO.
Estamos acompanhando o caso e já foram exigidas providências ao Comandante do 8º CRPM, Cel. Pedro Henrique Batista, a fim de que seja aberta procedimento disciplinar (PAD) em face do policial, com objetivo de se apurar o ocorrido e, se concluso pela culpa do agente, a sua responsabilização e aplicação de penalidade.
Por meio da nossa Comissão de Direitos e Prerrogativas, instauramos procedimento, por meio da Portaria 24/2022, para a apuração do fato e a tomada das providências cabíveis, determinando à Secretaria de Prerrogativas a solicitação à advogada vítima desta brutal conduta para juntar as provas do ocorrido, para posterior remessa dos autos aos órgãos competentes.
A conduta do agente público, pelas imagens divulgadas, está em total descompasso com as garantias constitucionais, legais e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
É inadmissível que ainda nos dias atuais um profissional responsável pela segurança dos cidadãos se utilize de sua força física para impor a uma advogada sua autoridade. A agressão e a humilhação sofridas pela advogada atingem a esfera moral e ética de toda a advocacia do Estado de Goiás.
Como representante da maior entidade civil do país, a OAB-GO tem buscado manter o diálogo e harmonia com os demais Poderes Constituídos e pelo presente motivo espera uma conduta exemplar da PM diante do caso.
Por fim, reiteramos nosso firme compromisso com a defesa e promoção da igualdade de gênero e combate à violência de gênero, em busca de uma sociedade cada vez mais fraterna, justa e igualitária.
Thales José Jayme
Presidente em exercício da OAB-GO
Alessandro Gil
Presidente da Subseção de Rio Verde
Fabíola Ariadne Rodrigues
Presidente da Comissão da Mulher Advogada
Alexandre Pimentel
Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas
