Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (15/09), a Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) debateu os temas relacionados ao fornecimento de tratamento multidisciplinar para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos de saúde. O encontro ocorreu na sede da seccional, em Goiânia.
Dentre os principais temas abordados, estiveram os avanços advindos da Lei 12.764/12, que trata da proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15.
De acordo com o presidente da CDC, Gediael Santos, foram apontadas as principais práticas abusivas e dificuldades encontradas pelos beneficiários dos planos de saúde na busca do tratamento multidisciplinar, além dos documentos indispensáveis para a busca de uma solução adequada perante os planos de saúde e no âmbito do Poder Judiciário.
As reuniões ordinárias com os representantes da CDC ocorrem sempre na terceira quinta-feira do mês, em sistema híbrido. Na ocasião, além da diretoria da comissão, também esteve presente a especialista em Direito Médico e da Saúde e presidente em exercício da Comissão de Direito da Saúde (CDSA), Daniela Almada.
