Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 13 e 17 de março.
Comissão de Direito Constitucional e Legislação
A reunião da Comissão de Direito Constitucional e Legislação, ocorrida na segunda-feira (13), analisou e aprovou o parecer sobre a possível inconstitucionalidade da portaria n° 50/2017 do TJ-GO, que versa sobre as normas de inspeção de segurança, controle de acesso, detecção de metais, circulação e permanência de pessoas e vestimenta, utilizada no interior do Fórum Cível (aplicada a advogados).
A CDCL, por unanimidade, aprovou o parecer do relator Lucas Rocha, no sentido de considerar a portaria constitucional. Além disso, o presidente Saulo Coelho informou a comissão sobre a organização do terceiro volume do livro “Temas Contemporâneos de Direito Público”, que contará com diversas contribuições de membros da CDCL em textos desenvolvidos nos diálogos da comissão.
Comissão de Cultura
A Comissão de Cultura recebeu palestra da advogada Amanda Rosa que falou sobre “Direito e arte: a beleza de ser um eterno aprendiz” e discutiu a origem, a formação, a marginalização e a exaltação do Samba. Abordou-se, além do gênero musical, temáticas como racismo estrutural, a invisibilidade da mulher preta, bem como o embranquecimento do gênero musical. Segundo ela, “tratar-se de samba e tratar de assuntos relacionados ao povo negro, suas origens e evoluções, a vida amorosa, existencial, política, afinal, decifrar o grito dos excluídos, muito bem representado por Gonzaguinha, que ao escrever “O que é, o que é “, trata das dificuldades da vida, as diversas formas de enfrentar e enxergar, e deixa a confirmação de que mesmo diante as adversidades devemos enxerga-lá como os olhos de uma criança, afinal: é bonita, é bonita e é bonita.”
Comissão Especial de Celeridade Processual
A Comissão Especial de Celeridade Processual, em sua reunião ordinária, apresentou os trabalhos desenvolvidos durante o último mês e destacou o encontro com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Desembargador Geraldo Rodrigues. No encontro o magistrado colocou à disposição da CECproc a Corregedoria do Tribunal para ouvir as demandas da advocacia. Foi firmado ainda acordo de cooperação com a ouvidoria da OAB-GO para acolhimento e envio de futuras demandas relacionadas à temática da comissão, facilitando a comunicação entre a advocacia. Foi apresentada sugestão para convidar o Presidente da Comissão de Celeridade Processual para uma palestra na próxima reunião ordinária em abril.
Também foi destacada a reunião promovida pela Presidente em Exercício, a secretária-geral Talita Haysaki, com os principais dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. No encontro, a CECproc esteve representada pelo Presidente Eder Francelino Araújo, e teve como pauta principal a melhoria do atendimento jurisdicional.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
A reunião da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico aconteceu em 14 de março. Na oportunidade, foi debatida a realização do 4º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, que acontecerá nos dias 1 e 2 de junho.
Além disso, foram pensadas propostas de conteúdo programático para o evento, bem como busca e sugestões de patrocínio. Por fim, foi reservado um espaço para troca de ideias entre os membros da comissão e a diretoria.
Comissão da Advocacia Jovem
A reunião da Comissão da Advocacia Jovem ocorreu na noite de 14 de março de forma híbrida, com a participação de 273 advogados e advogadas ao todo, sendo 102 presencialmente e 171 de forma on-line.
Na ocasião, foi debatida a importância da instituição do Dia Estadual da Advocacia Jovem, celebrado em 14 de março; e como a comissão auxiliou na trajetória de cada advogado(a).
Comissão Especial de Execução Penal
A Comissão Especial de Execução Penal, em sua reunião realizada no dia 14 de março, debateu sobre a condição dos parlatórios das unidades prisionais e o atendimento dispensado aos advogados pelos policiais penais.
No decorrer da discussão, inúmeras sugestões de melhoria sobre o assunto foram apresentadas, dentre elas, a possibilidade de dialogar com o diretor da DGAP para que fosse disponibilizado atendimento por videconferência para que os advogados que moram no interior do Estado possam atender seus clientes custodiados na CPP e na POG, no período da manhã. A sugestão foi dada pelo secretário-geral da comissão, Victor Hugo Leite.
“Tal proposta teria o intuito de facilitar a comunicação entre custodiados e seus advogados e a adoção da medida sugerida não teria o condão de implicar nenhum prejuízo em nada no atendimento presencial, que continuaria funcionando normalmente”, disse o presidente da comissão, Matheus Moreira Borges.
Ficou acertado que, até o dia 30 de março, será elaborado um relatório indicando a condição de todos os parlatórios das unidades prisionais do Estado de Goiás, bem como de encaminhá-lo ao presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
Comissão de Direito das Sucessões
A Comissão de Direito das Sucessões tratou em sua reunião no dia 15 de março sobre o encontro realizado nas varas de sucessões da comarca de Goiânia e a reunião com a gerente de ITCD que aconteceu no dia 8 de março. Em um segundo momento, recebeu palestra sobre “Imposto de renda durante e na conclusão do inventário” com a advogada Ana Paula Amaral.
Comissão Especial de Direito Securitário
A Comissão de Direito Securitário tratou em sua reunião do dever de informação no contrato de seguro de vida em grupo. Foi analisado e discutido o julgamento do tema repetitivo 1.112, julgado no STJ em 2 de março último e publicado no dia 10 do mesmo mês, que fincou duas teses importantes sobre o contrato de seguro de vida.
Comissão de Direito do Consumidor
A Comissão de Direito do Consumidor recebeu palestra do conselheiro seccional Rafael Brasil em sua reunião realizada no dia 16 de março. Na oportunidade, ele explanou sobre Análise Econômica do Direito do Consumidor.
Comissão de Direito das Famílias
A reunião da Comissão de Direito das Famílias foi realizada no dia 16 de março e contou com a presença do conselheiro seccional Ivan Trindade, que palestrou a respeito de precificação e honorários, um tema de suma importância para a advocacia.
Na abertura dos trabalhos, o advogado e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Eder Araújo, contou sobre os trabalhos da sua comissão e colocou-se à disposição de todos. O presidente da CDF, Christiano Melo, ressaltou a importância do comparecimento na modalidade presencial para propiciar networking e fortalecer o laço entre os colegas.
Comissão Especial de Direito de Energia
A Comissão de Direito de Energia discutiu a formação de grupos temáticos para o estudo e a apresentação aos demais membros de dois tópicos: geração distribuída e abertura do mercado livre; além da formação de um grupo para elaboração de um “guia orientativo para a iniciação na advocacia no Direito de Energia”. A proposta, explica o presidente, Gill Marcos, seria elaborar um material para auxiliar os colegas recém-ingressos na Ordem ou em início da advocacia no setor de energia elétrica.
