A Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vem a público repudiar o ato de violência praticado por Policial Militar (PM) do Estado de Goiás, neste fim de semana, contra torcedor esmeraldino, em terminal de ônibus, e que evidencia uma crescente truculência que tem chamado a atenção de toda a sociedade.
Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros, em vídeos que circulam pelas redes sociais, mostram a abordagem policial no último sábado, onde um torcedor, imobilizado, é covardemente agredido fisicamente. O policial, desproporcionalmente, arremessa a cabeça do jovem no vidro da viatura.
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta do policial, que agiu de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
A CDH é contrária a qualquer tipo de violência e defende o direito ao devido processo legal, ao cumprimento da pena justa e à dignidade para todos.
Ao apresentar o repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis pela agressão, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
Reforça, ainda, que as truculentas abordagens realizadas pelos agentes do Estado devem ser apuradas e veemente coibidas pelas Autoridades Competentes, as quais devem reforçar o papel social e a necessidade de atuação da Polícia Militar dentro das balizas democráticas, norteadoras de todas as instituições do Brasil.
Larissa Bareato
Presidente da CDH
Rafael Lara Martins
Presidente da OAB-GO
