A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, Tatiana Takeda, defendeu nesta quinta-feira (2 de junho), na Câmara Federal (Plenário 7), durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a flexibilização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A discussão acerca do caráter taxativo ou exemplificativo do referido rol vem chamando a atenção de toda a nação, em razão de julgamento que ocorre desde setembro de 2021 no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em fevereiro deste ano, a Segunda Seção do STJ voltou ao julgamento, mas em seguida foi feito pedido de vistas e aguarda-se que seja finalizado no próximo dia 8 de junho.Conforme Tatiana Takeda, “a interpretação pela taxatividade do rol de procedimentos pode gerar uma situação que prejudicará pessoas com deficiência, com câncer e doenças raras, principalmente”.
Segue explicando que “o Judiciário vem decidindo pelo caráter meramente exemplificativo, tendo em vista que o referido rol não tem conseguido acompanhar a evolução dos estudos científicos e das pesquisas na área de saúde, ou seja, novos tratamentos, medicamentos e métodos desenvolvidos e tidos como mais eficazes estariam sendo excluídos da cobertura dos planos de saúde já contratados ocasionando prejuízos irreversíveis à saúde do consumidor”.
Em exposição na Audiência Pública, Takeda ainda explicou que os argumentos utilizados na defesa dos planos de saúde não prosperam e que as Resoluções da agência reguladora devem observar a lei e os princípios constitucionais. Além disso, ressaltou que o médico deve ser respeitado em sua prescrição e que as evidências científicas devem ser levadas em conta na oferta da prestação de serviço.
