As incongruências legislativas acerca da violência política contra a mulher e as mudanças nas eleições de 2022 foram temas dos primeiros debates do II Simpósio de Direito Eleitoral da OAB-GO, realizado nesta terça-feira (10/05), no auditório Eli Alves Forte, sede da seccional.
No Painel I, que contou com a participação da presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Marina Morais, da mestre em Direito e ex vice-diretora da EJE-TSE, Caroline Lacerda, da advogada Igara de Castro e do juiz membro titular e ouvidor regional do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), Márcio Moraes, a violência política contra a mulher foi o foco da discussão.
De acordo com a mestre em Direito Caroline Lacerda, o universo político ainda é predominantemente masculino. “A violência política e a dificuldade estrutural é o que nos impede de ocupar lugares de poder”, afirmou. Para ela, as soluções precisam ser urgentes, assim como a atuação das mulheres na política. “Até quando nós mulheres vamos nos adequar a este mundo em que as regras estão prontas? Precisamos continuar realizando debates e levar soluções para as nossas vidas”, provocou.
A advogada Igara de Castro, por sua vez, discutiu sobre o machismo e a construção social que é imposta na sociedade, especialmente no universo político. ”Conseguir lugar de fala dentro da política é difícil, e quando conquistamos esse lugar, de certa forma, somos agredidas. Afinal, de acordo com a regra, a política é um lugar só de homens”, pontuou.
A presidente da CDPE, Marina Morais, ressaltou que discutir a violência política contra as mulheres é fundamental para impulsionar a participação feminina na política. “Temos discutido esse temas há alguns anos em pautas acadêmicas, mas precisamos de mais do que isso. Precisamos de legislações a contento, pois estamos numa situação em que mesmo tendo ganhado novas legislações no último ano, vimos que ainda se tornam insuficientes para abranger todas as situações fáticas”, afirmou.
Painel II: Ficha Limpa e inelegibilidade nas eleições de 2022
As mudanças para as eleições de 2022 e a inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa foram os temas debatidos no segundo painel do evento, que contou com a participação do vice-presidente da CDPE, Leon Safatle, da secretária-geral da CDPE, Luana Crestani, da mestre em Direito Ezikelly Barros, da advogada eleitoralista Ana Vitória Caiado e do conselheiro seccional da OAB-GO, Diogo Araújo.
A palestrante Ezikelly Barros, que foi subscritora da ADI 6630, iniciou a discussão com a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância. “Foi apenas em 2020 que alguns candidatos vivenciaram, na prática, o prazo de inelegibilidade superior a 8 anos”, disse, ao explanar sobre a aplicabilidade da lei.
Em sua fala, a advogada eleitoralista Anna Vitória Caiado ressaltou que no Direito Eleitoral não é possível alterar as leis. “Todos os anos eleitorais nós temos novas resoluções, novas jurisprudências do TSE e diversas mudanças no TRE. Por isso, o advogado eleitoralista não tem segurança jurídica”, pontuou.
Para o advogado eleitoralista e conselheiro seccional da OAB-GO, Diogo Araújo, as eleições movem o mundo. Dessa forma, ressaltou que, durante a criação da Lei da Ficha Limpa, o ideal seria que consultassem um advogado eleitoralista, o que não ocorreu. “Sou um crítico da Lei da Ficha Limpa. Por isso, desejo que, para o futuro, façamos leis não pensando apenas na aplicabilidade imediata, mas especialmente na aplicação a longo prazo”, salientou.
Abertura
Na abertura do simpósio, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a missão e a importância do exercício profissional da advocacia na garantia da democracia. ‘’O jurídico das eleições tem ocupado espaços tornando-se indispensável no processo político e eleitoral. E para que possamos assumir esse papel e exercer o ônus da advocacia com responsabilidade e consciência, é importante lembrarmos do ensinamento de Churchill, e parafraseando-o: ‘’o demagogo pensa na próxima eleição, o estadista na próxima geração’’, pontuou.
‘’Que sejamos todos advogados e advogadas que incentivam estadistas a estarem à frente das posições e das cadeiras que ocupam, independentemente de qual lado, exercendo uma política limpa, honesta e transparente, pensando acima de tudo na democracia, no Estado Democrático de Direito e na sociedade’’, completou Lara.
Representando a Escola Superior da Advocacia (ESA), o vice-presidente executivo Carlos André Pereira afirmou que o tripé da atual gestão é o Direito, a Gestão em Inovação e a Comunicação. “Para a ESA, essa é a base da formação da advocacia, o que também inclui o Direito Eleitoral, que tem uma relação direta com a democracia e com a própria advocacia”, disse.
De acordo com a vice-presidente da Casag, Neli Carita, a advocacia eleitoralista pode contar com a Caixa de Assistência dos Advogados. “A Casag sempre vai apoiar iniciativas e plataformas de crescimento da advocacia. Contem com a Casag”, afirmou.
Participaram da mesa diretiva o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Júnior, a presidente da CDPE, Marina Morais, a vice-presidente da CASAG, Neli Carita, o vice-presidente executivo da ESA, Carlos André Pereira, a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-GO, Vicente Lopes, o presidente do Instituto Goiano de Direito Eleitoral, Danilo de Freitas, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Webert Fernandes e o presidente da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral, Samuel Balduino.
