A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa o pagamento de R$ 399,9 mil para 112 advogados dativos, que atuaram em processos abertos no último mês de junho.
As ordens de pagamento foram encaminhadas, segundo informação da Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov).
Desde 2019, já foram repassados, aproxidamente, à advocacia dativa R$ 11 milhões (valor líquido). As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site), seção Pagamentos Liberados.
O trabalho de retomada dos pagamentos de honorários dativos é um compromisso da gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva à frente da OAB-GO, e já possibilitou desde 2016 o repasse de mais de R$ 28,6 milhões.
Recursos
O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais. A integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico.
