A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas, requereu a Assembleia Legislativa de Goiás os projetos de lei que tramitam na Casa de ações em combate ao Covid-19.
O ofício, assinado nesta quinta-feira (23/4), pelo presidente Lúcio Flávio de Paiva e o presidente da comissão Juberto Ramos Jubé é direcionado ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira.
De acordo com Jubé, o pedido é para que sejam especificadas também as medidas de ordem orçamentária, fiscal ou de recuperação da economia, dentre outros expedientes, que têm por norte a recuperação da economia goiana em função das adversidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
“Em posse destas informações, a seccional poderá contribuir para o debate e auxiliar o Legislativo neste tema”, sintetizou Jubé.
