O direito condominial como instrumento de pacificação social. O tema foi debatido na noite desta quinta-feira (20/02), durante reunião ordinária da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC) da OAB-GO. O encontro, que contou com a participação de dois palestrantes, reuniu mais de 50 participantes.
A condução da reunião foi realizada pela Diretoria da CEDC, representada, respectivamente, pelo presidente Caio César Mota, pelo vice-presidente, Adriano Naves, e o secretário-geral Gabriel Barto.
O conselheiro seccional da OAB-GO, Wellignton de Bessa Oliveira, um dos convidados especiais dessa reunião, discursou sobre a responsabilidade civil, responsabilidade do síndico, do condomínio e as preocupações na contratação de prestadores de serviços. Além disso, ele abordou assuntos relacionados a terceirização, assim como as vantagens e desvantagens.
O conselheiro seccional agradeceu a oportunidade de estar palestrando na reunião da CEDC e destacou que “falar de temas relacionados ao direito do trabalho é de extrema importância para os condomínios, podendo assim evitar problemas futuros”.
No encontro ordinário, o deputado estadual Eduardo José do Prado, também convidado pela comissão, discursou sobre a atuação do Legislativo nestas temátivas de interesses coletivos e difusos.
STJ
Para fechar a noite, foram discutidas pelos Diretores e Membros da CEDC, as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo questões condominais. Os temas abordados foram: prazo prescricional para reclamação de falhas aparentes em imóvel; dever do Poder Judiciário em cumprir ordem do juízo arbitral; construtora não pode pagar taxa de condomínio com valor inferior, para unidades não comercializadas; e isenção de quota condominial não configura renda para fins de incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
