A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da sua Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente vai oficiar a Secretária Municipal de Assistência Social (Semas), da Prefeitura de Goiânia, para que possa informar comprovadamente o quantitativo de servidores efetivos e comissionados que trabalham no Niso Prego atualmente, quais suas qualificações e área de formação para lá estarem, bem como dados dos voluntários que lá atuam, além dos relatórios de cada uma das crianças lá acolhidas.
A decisão foi tomada após visita de representantes da comissão na tarde desta quarta-feira (17 de dezembro) ao Residencial Professor Niso Prego, que acolhe crianças e adolescentes de zero a doze anos de idade em situação de vulnerabilidade.
Localizado na Região Norte da capital, foi informado à CDCA pela senhora Leda, diretora da instituição, que o Niso Prego tem hoje 28 crianças. Destas, 27 estão sob guarda provisória (tiveram o poder familiar suspenso, já que os pais ou tutores respondem a processos judiciais). Apenas uma estaria apta a adoção.
A comissão realizou visita após receber relatos verbais de precariedade na estrutura e nas condições de atendimento às crianças e aos adolescentes abrigados – principalmente do déficit de servidores.
Os relatos de representantes do Juizado Especial da Criança e do Adolescente, do CRAS e do CREAS da região Norte de Goiânia contam que servidores do local foram demitidos e o trabalho de atendimento é feito por voluntários, em número insuficiente à demanda. A comissão foi informada, no entanto, que uma liminar, expedida nesta quarta-feira, determinou a prorrogação dos contratos até abril de 2020.
A presidente da CDCA, Bárbara Cruvinel, evidencia que a OAB-GO não pode ignorar tal situação, nem se furtar a vistoriar o abrigo frente a possíveis casos de afronta direta aos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Vamos pedir informações oficiais. Mas a situação é bem precária. Só há voluntários e não identificamos servidores, é tudo que conseguimos verificar até aonde fomos autorizados pela diretora a olhar e verificar superficialmente .”
Participaram da visita os membros da comissão: Marilda Freitas, Judy Beatriz, Odileia Fiori Todo, Luiza Viveiros e Rodrigo da Paixão Pacheco.
