“A Lei de Abuso de Autoridade será pauta do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, durante a abertura do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, na noite desta quinta-feira (19 de setembro), no Auditório Eli Alves Forte, sede da seccional de Goiás.
Lúcio também citou o excesso de vagas nos cursos de Direito, o tratamento do Judiciário brasileiro com a advocacia e investidas que buscam criminalizar a legitima atuação profissional.
“O excesso de vagas em cursos de Direito acarreta desequilíbrio no mercado trabalho. Há também o tratamento do Judiciário brasileiro com a advocacia. Cito como exemplo a submissão da advocacia a revistas constrangedoras nas portas dos fóruns de todo país”, contou. O presidente da OAB-GO também citou as gravações de advogados com clientes em presídios e a quebra de sigilo telefônico de escritórios de advocacia.
O evento reúne os presidentes das 27 seccionais para debater pautas de interesse nacional da entidade e continua durante a sexta-feira (20/9), no Meu Escritório OAB/Casag. Esta é terceira vez que Goiânia recebe presidentes de todas as seccionais nos últimos 20 anos. As outras edições ocorreram em 2003 e 2007.
Lúcio Flávio também falou sobre os recentes vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade que atingem diretamente a advocacia. “Advocacia fragilizada é cidadania sujeita ao arbítrio. Só a derrubada destes vetos, mormente no que toca a criminalização da violação das prerrogativas profissionais pode reequilibrar o descompasso de forças atualmente existente entre a acusação e a defesa do cidadão”, discursou. O evento contou com a presença do presidente da CFOAB, Felipe Santa Cruz.
Esta é terceira vez que Goiânia recebe presidentes de todas as seccionais nos últimos 20 anos. As outras edições ocorreram em 2003 e 2007. Anfitrião, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, destacou também que o Colégio Nacional de Presidentes busca uma comunhão de esforços com o objetivo de encontrar soluções para problemas comuns das seccionais. “Esse colégio demonstra a importância que o Conselho Federal atribui a esse grupo de presidentes neste momento” afirma.
“Este é um momento raro, especial, quando os representantes máximos se encontram para discutir e debater sobre os caminhos e destinos da profissão e também do país. A sociedade escuta e quer saber o que pensa a OAB, mais do que isso a sociedade quer que a OAB se posicione em defesa dos valores, das garantias individuais e coletivas e do Estado Democrático de Direito”, disse.
