A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou nesta segunda-feira (5 de agosto) sessão de arguição oral pública para a escolha de seu representante no Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT). Os advogados tributaristas Luciana Santos Ferro e Simon Riemann Costa e Silva, que disputam a vaga, responderam seis questões de natureza tributária e processo administrativo tributário, em ato realizado na sede da Seccional Goiana.
A banca examinadora, composta pelo Conselheiro Federal Dalmo Jacob do Amaral Jr, professores e advogados Maria Augusta Justiniano e Gustavo Requi (ambos da PUC-GO), deve submeter o resultado da avaliação ao Conselho Seccional na próxima quarta-feira. Dalmo explica que os candidatos serão considerados “aptos” se obtiveram pontuação superior a 50%. “Caso os dois sejam aprovados, o Conselho Seccional é quem decidirá pelo nome do aprovado durante a sessão”, diz.
A nota dos candidatos é composta pela avaliação de seu currículo e experiência profissional (60%) e pela defesa realizada nesta segunda-feira (40%). A banca avaliou o domínio dos temas, clareza na linguagem, uso correto de terminologias e segurança nas respostas. A sessão foi gravada e transmitida pelo Facebook da OAB-GO. O ato contou com a presença dos conselheiros seccionais Renata Abalém, Maura Domiciana, Flávio Rodovalho e Cláudia Quintino, assim como da presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), Eleia Alvim.
CAT
O CAT é órgão vinculado à Secretaria da Economia, responsável pelo julgamento administrativo de autos de infração e notificação de lançamento de tributos e obrigações tributárias estaduais. É composto por 21 membros – sendo 11 do Governo do Estado e 10 de representantes dos contribuintes. À OAB-GO é destinada uma vaga, dentre as destinadas aos contribuintes. A concorrência desta vaga foi aberta em março deste ano, por meio da publicação de edital, e observa, em caráter inédito, processo seletivo prévio à votação no Conselho Seccional.
Fotos: Léo Iran
