A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai oficiar aos órgãos de segurança e fiscalização do Estado solicitando urgentes providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. A ação foi definida na manhã desta quinta-feira (2 de maio) durante reunião conjunta de cinco comissões da seccional Goiana ligadas à temática da Segurança Pública.
Estiveram presentes: o presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional (CEDPSP), Marcelo Bareato; o presidente e a secretária da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), David Soares da Costa Júnior e Mariana Wanderley França e Silva, respectivamente; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP), Edemundo Dias de Oliveira Filho; e o diretor tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Roberto Serra da Silva Maia; além de representante da Comissão de Direito Criminal (CDCrim).
Remetentes
O ofício da OAB-GO será remetido à Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público estadual (MP-GO), e os demais órgãos da execução penal, incluindo o Poder Judiciário, solicitando a solução de todas as situações contrárias aos direitos humanos. “Estamos instituindo uma integração entre comissões afins para o enfrentamento da crise do sistema penitenciário no Estado de Goiás”, afirmou o presidente da CDH.
Roberto Serra da Silva Maia ainda afirma que o objetivo do encontro foi traçar estratégias de trabalho articulado entre as referidas comissões sobre o direito penitenciário e a atuação da advocacia no sistema prisional. “Definimos que as Comissões, em conjunto, irão se reunir com todas as autoridades do Estado para apresentar o escopo do trabalho institucional. Também vamos realizar uma inspeção conjunta no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em data ser marcada em breve”, antecipa.
As comissões definiram a realização de uma audiência pública para o dia 27 de junho, no auditório da OAB-GO “Eli Alves Forte”, intitulada “Direito Penitenciário: a Justiça Penal e o Sistema Prisional”, com a participação de integrantes das Comissões, autoridades do Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições correlatas.
